FESAP lamenta que integração de precários não inclua todos

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, considerou esta quinta-feira positivo que haja uma nova oportunidade para a integração dos precários, mas lamentou que ainda assim muitos sejam excluídos do processo.

“Consideramos positivo que haja mais uma oportunidade, mas serão poucos agora, o número não será muito significativo, porque estamos sempre a falar do mesmo universo dos que concorreram anteriormente”, disse o dirigente em declarações à agência Lusa.

O Governo anunciou esta manhã que vai abrir na próxima segunda-feira uma segunda fase do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), destinado a trabalhadores da Administração direta e indireta do Estado ou do setor empresarial do Estado.

A lei foi aprovada, resolve alguns problemas, mas não resolve o problema de todos os trabalhadores que estão precários. Há gente que continua precária há anos e nas mais diversas situações

A FESAP defende assim que se alargue o âmbito de aplicação do PREVPAP, uma vez que “há trabalhadores em regime de ‘outsourcing’ e prestação de serviços que ficaram de fora e vão continuar a ser excluídos”.

“O processo já é uma novela, deixa de fora trabalhadores que satisfazem necessidades permanentes de serviços. A lei foi aprovada, resolve alguns problemas, mas não resolve o problema de todos os trabalhadores que estão precários. Há gente que continua precária há anos e nas mais diversas situações”, lamentou José Abraão.

A FESAP insiste assim que o Governo criou um programa “que só resolve a situação de alguns e algumas situações específicas” e “empurra para a frente um problema”.

Em comunicado divulgado esta manhã, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que o novo período vai decorrer entre os dias 6 e 17 de novembro e destina-se a todos os trabalhadores que podiam ter submetido requerimento no período que decorreu em maio e junho últimos, mas que por algum motivo não o fizeram.

 

O primeiro período de candidaturas do PREVPAP decorreu entre 4 de maio de 30 de junho e terá reunido cerca de 30 mil requerimentos. Contudo, só em outubro foi aprovada no Parlamento a proposta de lei Governo alterada na especialidade por PS, BE, PCP e PEV.

Do total de requerimentos, 27.410 foram entregues pelos trabalhadores, 1.163 foram identificados pelos dirigentes e 2.248 eram contratos emprego inserção (CEI) ou CEI+, mas, durante a discussão na especialidade.