Câmaras melhoram prazos de pagamento. São menos oito em incumprimento

A lei é clara. As câmaras devem pagar num prazo de 60 dias. Mas a realidade não é assim para todas. Há 51 câmaras que resvalam nos prazos de pagamento a fornecedores. O número é melhor face ao trimestre anterior, mas os atrasos ainda variam entre os 864 dias em Celorico da Beira e os 66 dias de Alter do Chão ou do Fundão.

De acordo como os dados da Direção-Geral das Autarquias, referentes a 30 de setembro, há 51 câmaras que não respeitam a lei, a este nível o que consiste numa evolução positiva face às 59 autarquias que violavam os prazos no final do segundo trimestre. Os dados, que sofreram uma revisão relativamente ao período anterior, apontam também para uma melhoria genérica dos prazos de pagamento das autarquias, um desempenho que pode de alguma forma estar relacionado com a realização das autárquicas a 1 de outubro.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou na quinta-feira, no Parlamento, que os pagamentos em atraso das autarquias ascendem 103,5 milhões de euros e que o prazo médio de pagamento das câmaras estava, em setembro, em 29 dias.

Celorico da Beira continua a ser a autarquia com piores prazos de pagamento — leva 864 dias a pagar aos seus fornecedores, ainda assim, um avanço face aos 893 registados no final do segundo trimestre. A responsabilidade deste desempenho é do PS que governou a câmara desde 1993. Mas nas autárquicas, depois de um verão de fogos, Carlos Ascensão, conquistou a câmara a José Monteiro (PS), que não se recandidatou devido à lei de limitação de mandatos, para o PSD, mas vai tentar governar durante os próximos quatro anos, sem maioria.

Os municípios que mais demoram a pagar

^{Fonte: Direção Geral de Autarquias}

Em segundo lugar surge a Nazaré com um atraso de 873 dias para cumprir a suas obrigações, mais uma vez uma melhoria face aos 951 dias do trimestre anterior, que a colocava no topo deste ranking de infratores. Walter Chicharro manteve a Câmara da Nazaré para o PS, ao vencer as eleições com 56,6% dos votos, e aumentou mesmo o resultado de há quatro anos. O município tem enfrentado dificuldade económicas e apresentou uma candidatura ao Fundo de Apoio Municipal, que foi rejeitada e “está, neste momento em reformulação”, como anunciou o ministro Eduardo Cabrita, no Parlamento, na quinta-feira.

A decisão de recorrer ao FAM foi tomada em junho, em reunião camarária, com o objetivo de obter um empréstimo de 33,2 milhões de euros. A ideia é “fazer face à amortização da dívida a fornecedores e à banca, registada até 2013, ou seja, realizada nos anteriores mandatos, pelo PSD”, disse presidente da Câmara, Walter Chicharro, na altura.

O pódio termina com a terceira posição de Portimão e os seus 659 dias de atraso. Mais uma vez uma melhoria face aos 852 do trimestre anterior e uma redução para metade face aos 1.121 dias que demorava a pagar no primeiro trimestre do ano. Esta autarquia, liderada por mais um mandato por Isilda Gomes do PS, já recorreu ao Fundo de Apoio Municipal do qual ainda tem a receber várias tranches — até ao primeiro semestre de 2018 — o que, tendencialmente, ajudará a diminuir os prazos de pagamento porque ajudará a “limpar” a totalidade da dívida antiga.

Se no segundo trimestre, o quarto pior prazo de pagamento era de Paços de Ferreira (533 dias que foram revistos para 502) agora essa posição é ocupada por São Vicente na Madeira, com atrasos de 490 dias, um agravamento de 64 dias face ao trimestre anterior. A autarquia continua a ser gerida por José António Gonçalves Garcês, do movimento popular Unidos Por São Vicente (UPSV).