Anacom pede fim de contrato entre o Estado e a Nos. Só tem dois clientes

A Anacom recomendou o fim do contrato do serviço universal de telefone fixo com a Nos, por considerar "inexpressiva a procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal".

A Anacom, o regulador das telecomunicações em Portugal, considera que não há necessidade de haver manutenção do contrato celebrado entre a Nos e o Estado, recomendando, assim, que seja terminado o contrato do serviço universal de telefone fixo com a operadora. Em causa, a “inexpressiva procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal, na componente do serviço fixo de telefone”, avançou a entidade num comunicado.

O contrato com a empresa liderada por Miguel Almeida data de 2014, altura em que a operadora se tornou a prestadora deste serviço após concurso público. “Efetivamente, desde o início do contrato que a procura do serviço é imaterial e decorridos que estão mais de três anos sem que a situação se altere, ao contrário do que era a expectativa da Anacom, existem apenas dois clientes. Por isso, esta autoridade considera que não existem razões que justifiquem a manutenção do contrato”, lê-se na nota.

É recomendação do regulador que o Estado desenvolva “diligências junto da Nos com vista à revogação” destes contratos por mútuo acordo. Segundo a entidade, “o financiamento daquela prestação do serviço universal, para o período de cinco anos e apenas para a componente fixa da remuneração, totaliza 9,6 milhões de euros”.

A operadora já recebeu “um valor total de 3,05 milhões de euros” relativos aos anos de 2014 e 2015, oriundos do Fundo de Compensação do Serviço Universal — desse valor, a própria empresa contribuiu com 870.000 euros, enquanto a Meo, a Vodafone, a Nowo e a Oni contribuíram “com um total de 2,18 milhões de euros”. “Está ainda por receber o valor de 6,55 milhões de euros, correspondente à prestação do serviço nos anos de 2016 a 2019”, acrescenta.

Não quer isto dizer que a Anacom está a recomendar o fim dos serviços de telefone fixo, mas apenas que esses serviços “estão a ser assegurados pelo mercado, em termos concorrenciais”, não havendo necessidade de um contrato entre o Estado e um privado para o garantir, pelo menos nos termos em que existe o atual. Entre os objetivos deste serviço prestado pela Nos está o de “satisfazer todos os pedidos razoáveis de ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo, bem como prestar um serviço telefónico acessível ao público em local fixo através dessa ligação”.

O ECO está a tentar obter uma reação junto da Nos, mas sem sucesso até ao momento.

(Notícia atualizada às 15h35 com mais informação)

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