“Existem fortíssimas suspeitas de que a CGD foi colocada ao serviço de crimes”, diz Hugo Soares

O PSD vai avançar com uma proposta para que o prazo das comissões de inquérito pare obrigatoriamente de contar quando houver decisões de tribunais pendentes.

Quem o garante é o líder parlamentar dos social-democratas, em entrevista ao ECO, assegurando que também haverá uma proposta para reforçar os direitos das minorias nos inquéritos parlamentares. Apesar de criticar a atitude da esquerda no inquérito à CGD — que diz ter impossibilitado a descoberta da verdade toda –, Hugo Soares não tem dúvidas de que existem “fortíssimas suspeitas” de que a Caixa Geral de Depósitos esteve ao “serviço de crimes”.

Admite que exista uma terceira comissão de inquérito à Caixa?

O que eu admito é que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares deve ser alterado. Não faz sentido nenhum que o regime jurídico — eu creio que já não permite, mas foi abusivamente interpretado pela maioria da esquerda — condicione aquilo que é o apuramento da verdade e aquilo que aconteceu na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos foi muito além da vergonha. Foi um dos maiores atentados que se fez à democracia.

A maioria de esquerda proibiu que se descobrisse aquilo que aconteceu na Caixa Geral de Depósitos, aquilo que custa cerca de quatro mil milhões de euros aos contribuintes portugueses. E hoje sabe-se — eu vou dizê-lo sem rebuço — depois de um conjunto de processos judiciais que até foram tornados públicos, que há realmente fortes, fortíssimas diria, suspeitas de que a CGD foi colocada ao serviço de crimes.

A Comissão Europeia aprovou essa recapitalização da CGD. Acha que não era necessária?

Se a Comissão Europeia disser assim: a CGD para ser recapitalizada precisa de mil milhões de euros… E eu que sou acionista digo: precisa, mas eu até vou meter quatro mil milhões de euros. Qual é a razão para a Comissão Europeia dizer que não? A questão não é essa. A questão é que quem paga são os contribuintes.

Hoje sabe-se, depois de um conjunto de processos judiciais que até foram tornados públicos, que há realmente fortes, fortíssimas diria, suspeitas de que a CGD foi colocada ao serviço de crimes.

Mas nesta legislatura, no Parlamento, o assunto da Caixa já morreu?

Eu não coloco de fora nenhuma hipótese. Mas o mais importante é criar condições e, por isso, nós vamos apresentar um projeto que reveja o Estatuto do Regime Jurídico do Inquérito Parlamentar. Se houver factos novos que mostrem a necessidade de haver uma comissão parlamentar de inquérito, seja à CGD, seja a outra coisa qualquer…

Os factos novos foram pedidos, mas depois não chegaram. Não vão insistir para ter acesso aos maiores credores da CGD?

Sem nós termos esse problema resolvido [do regime jurídico], a situação mantém-se. Sem nós mudarmos o regime jurídico, pode voltar a acontecer. O ridículo é este: a CGD negou dar documentos que já vinham aí em alguns jornais, mas que o Parlamento pediu com maior detalhe para poder aferir o que aconteceu. O Parlamento pediu aos tribunais que se pronunciassem sobre se tínhamos ou não direito a ter acesso a esses documentos.

Todos os tribunais que se pronunciaram deram razão ao Parlamento, estava na última instância, em recurso, porque a CGD recorreu sempre, e o Parlamento fecha a comissão de inquérito e diz aos tribunais que já não precisam de responder, porque já não precisamos dos documentos. Isto é, de facto, um prejuízo muito grande para a democracia.

Qual é a alteração que querem fazer ao estatuto?

Uma delas é essa mesmo: que de cada vez que o Parlamento peça uma decisão judicial sobre uma matéria para uma comissão parlamentar de inquérito, o prazo deve interromper à espera que haja uma decisão dos tribunais. O Parlamento não pode dizer aos tribunais ‘diga-me lá se eu posso ter acesso a isto’ e depois dizer ‘agora a comissão de inquérito acabou, já não precisa de responder’. Isto é brincar com a justiça e é brincar com o exercício parlamentar.

Pedro Passos Coelho foi o primeiro-ministro que teve a coragem de acabar com um conjunto de privilégios e oligarquias que havia em Portugal.

Essa proposta do PSD será feita durante o seu mandato e na atual legislatura?

Sim. Não só essa, no regime jurídico, mas outras coisas também como o direito das minorias [parlamentares].

Neste OE existe uma dedução das imparidades da banca, incluindo a CGD, em IRC durante os próximos 20 anos. O PSD não teria ajudado a banca na questão das imparidades que pesam ainda nos rácios?

Tinha de ajudar e de ter políticas para isso. O que eu gostava de ver neste Orçamento do Estado, que o primeiro-ministro já anunciou, era o tal instrumento financeiro para o crédito malparado.

O PSD teria sido, nestes dois anos, menos interventivo na banca?

O PSD no Governo fez aquilo que nunca ninguém tinha feito: foi dizer que não a Ricardo Salgado. Eu já ouvi António Costa dizer que tinha lidado com o assunto de maneira diferente. Orgulho-me muito dessa decisão de Pedro Passos Coelho. Creio que o tempo não só lhe deu razão, como mostra bem que foi o primeiro-ministro que teve a coragem de acabar com um conjunto de privilégios e oligarquias que havia em Portugal.