Nos e Vodafone mais perto de aceder a rede de fibra da Meo

A Anacom propôs e o Governo aceitou. O regulador das comunicações já tem mandato governamental para “conduzir o processo de redução dos preços praticados pela Fibroglobal”, a empresa que detém uma rede rural de fibra ótica construída com recurso a 40 milhões de euros de dinheiros públicos, mas que tem a Meo como única cliente.

Este é um dos temas mais polémicos do setor das telecomunicações em Portugal: as operadoras concorrentes queixam-se de não conseguir rentabilizar um investimento no acesso a esta rede devido aos preços elevados. No congresso da APDC, que decorreu em setembro e juntou à mesma mesa os líderes das principais empresas do setor, o caso foi mesmo considerado um “escândalo nacional”.

As operadoras concorrentes da Meo levantam também suspeitas pelo facto de, na administração daquela empresa, estar pelo menos um administrador da operadora agora liderada por Alexandre Fonseca, entre outras questões.

Recentemente, a Anacom concluiu que os preços praticados pela Fibroglobal “são substancialmente superiores” aos de outras prestadoras do mesmo género, como a DS Telecom, e por isso sugeriu uma redução entre 24% e 55%, “consoante o tipo de acesso”. A Fibroglobal tem agora 15 dias úteis para se pronunciar “sobre a redução de preços das suas ofertas”, indica a Anacom num comunicado.

A Anacom vai também levar a cabo uma audiência com a DS Telecom — que explora uma rede de fibra no norte, Alentejo e Algarve — assim como “todos os prestadores de serviços registados na Anacom, na medida em que se constituem como potenciais beneficiários da oferta grossista disponibilizada” pela Fibroglobal. Se a redução de preços for mesmo avante, “traduzir-se-á numa ordem do Estado português à Fibroglobal para que desça os preços”.

Outro aspeto deste processo é a “avaliação da existência de sobrefinanciamentos” a esta entidade. “Caso se verifiquem situações de sobrefinanciamento, haverá lugar ao acionamento do mecanismo de reembolso”, indica a Anacom, que explica que “a atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no setor”.

(Notícia atualizada às 19h47 com mais informação)