PS defende que alterações à legislação bancária protegerão clientes e trabalhadores dos bancos

O PS defendeu esta terça-feira, no Parlamento, que as suas propostas de alteração à legislação do setor bancário irão aumentar a proteção dos clientes, mas também dos trabalhadores bancários, sobretudo face a práticas comerciais agressivas.

Segundo o deputado socialista João Galamba, as propostas resultam da análise às conclusões de cinco comissões de inquérito a resoluções de bancos – BES, Banif e BPN – e de contributos de diversas entidades, como associações de lesados bancários, sindicatos bancários ou a Associação Portuguesa de Bancos.

“O objetivo nuclear é introduzir legislação de proteção de clientes e trabalhadores do setor bancário e financeiro, em relação a práticas comerciais agressivas que implicam a adoção de riscos”, afirmou Galamba.

O objetivo nuclear é introduzir legislação de proteção de clientes e trabalhadores do setor bancário e financeiro, em relação a práticas comerciais agressivas que implicam a adoção de riscos.

O deputado do PS disse que há propostas de alteração que visam “garantir uma separação clara” entre a instituição financeira que vende instrumentos financeiros (como títulos de dívida ou ações) e os grupos que têm relações com essa entidade e que podem ter interesse na colocação de determinados produtos.

Este pacote de propostas deu entrada no Parlamento em meados de outubro, mas devido ao debate do Orçamento do Estado para 2018 só agora começaram a ser discutidas.

Pelo PSD, a deputada Inês Domingos, considerou que há propostas em que o partido não se revê, mas outras em que admite que “são possíveis melhorias” e, após essas melhorias, a aprovação. A deputada social-democrata criticou, contudo, o facto de as propostas serem “desgarradas”, “feitas ad-hoc, sem estrutura”, considerando que o “debate da supervisão financeira tem de ser feito de forma série e consistente”.

Já Cecília Meireles, do CDS-PP, considerou que estas propostas não terão o impacto necessário. “O PS apresenta um conjunto de medidas que, com algumas exceções, não aquecem nem arrefecem, nada muda no essencial e ninguém se incomoda muito com as mudanças efetuadas. É mesmo só isto que o PS vai apresentar em termos de regulação bancária e supervisão financeira”, questionou, acrescentando que o partido está há meses à espera que propostas suas sigam o processo legislativo no parlamento.

O objetivo nuclear é introduzir legislação de proteção de clientes e trabalhadores do setor bancário e financeiro, em relação a práticas comerciais agressivas que implicam a adoção de riscos.

Mariana Mortágua disse que o Bloco de Esquerda não se oporá às propostas e que algumas vão até ao encontro diplomas que já propôs, mas vincando que as soluções do BE era mais eficazes. A deputada acrescentou que as propostas do PS vão sobretudo no sentido da “autofiscalizarão dos bancos” e considerou que não há regulação interna que “impeça bancos de agir de acordo com seus interesses, como no BES, BPP e BPN”, referindo que nenhuma proposta resolve o essencial, que é “a própria natureza e propriedade do sistema bancário”.

Pelo PCP, Miguel Tiago também considerou que estas propostas não vão ao fundo do problema: “A importância da banca não é compatível com ser coutada de grupos económicos. Moeda, banca são bens públicos que não podem ser geridos aos interesses dos grupos privados, pela raposa no galinheiro”. Sobre as propostas do PS, afirmou que os comunistas estão disponíveis para “trabalhar em cada uma destas propostas”, mas que também esperam que os socialistas estejam disponíveis para aprovar a proposta do PCP que pretende que o Banco de Portugal faça, pelos seus próprios meios, auditorias aos bancos a cada dois anos, não confiando na informação dos auditores pagos pelos bancos.

Em relação às críticas de estas propostas não serem suficientes, João Galamba explicou que o objetivo é que sejam cirúrgicas e que não é sério acusar o PS de não querer fazer mais, quando a “reforma do setor financeiro está a acontecer em debate público”.

Entre as dez propostas, que seguirão agora para a discussão na especialidade, estão várias que se adequam à revisão da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), que entra em vigor em 2018: a obrigação do trabalhador que vende produtos financeiros assegurar que esses se adequam ao perfil de investidor que os compra; a adequação entre depósitos e produtos de crédito e os clientes que esses produtos visam; o reforço da informação prestada pelo intermediário financeiro aos clientes; a formação e certificação dos trabalhadores que vendem produtos financeiros; a comunicação ao regulador (CMVM) da venda de títulos de dívida a investidores não profissionais (ou não qualificados); a reorganização interna dos intermediários financeiros (por exemplo, um banco que vende ações ou títulos de dívida).

O PS quer ainda que os bancos divulguem como informação pública os códigos de conduta em que baseiam a sua relação com os clientes e há ainda um projeto sobre a supervisão do Banco de Portugal, que visa dar ao banco central poderes de encerrar filiais ou sucursais de bancos em países fora da União Europeia sempre que considere que não têm condições que permitam a sua supervisão.

Pretende também o PS que seja mais limitada a concessão de crédito dos bancos aos seus próprios acionistas, propondo que os montantes concedidos “a pessoa que direta ou indiretamente detenha uma participação qualificada” não possam ir, no total, além de “2% dos fundos próprios da instituição”. Esta proposta é semelhante a uma do CDS-PP aprovada em abril, no parlamento, na generalidade.

Atualmente, a legislação prevê que os bancos possam conceder créditos (incluindo a prestação de garantias) a acionistas qualificados até 10% dos fundos próprios.

As propostas do PS passam por alterações ao Código de Valores Mobiliários e ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.