Precários do Estado entregaram 2.885 requerimentos na segunda fase do programa

O Ministério das Finanças anunciou esta quarta-feira que, na segunda fase do Programa de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), deram entrada, por via eletrónica, 2.885 requerimentos de trabalhadores. O número consta de um comunicado das Finanças sobre as reuniões que decorreram à tarde entre a secretária de Estado do Emprego Público, Fátima Fonseca, e os sindicatos, sobre admissões na Administração Pública.

No documento, as Finanças referem que os dados relativos à segunda fase do PREVPAP (que ocorreu entre 6 e 17 de novembro) não são definitivos porque houve requerimentos em papel que ainda não foram contabilizados, existem requerimentos que repetem os da primeira fase e porque decorre até 9 de dezembro o prazo para as comunicações adicionais dos serviços.

Na primeira fase (que decorreu em maio e junho), o total de requerimentos foi de 30.806 que estão neste momento a ser avaliados pelas comissões de avaliação bipartida (CAB). Nessa altura foram entregues 25.606 requerimentos por via eletrónica e 2.958 em papel. Deduzidos os que foram apresentados em duplicado (1.159), foi apurado um total de 27.405 requerimentos. A estes requerimentos acresce o levantamento de Contratos Emprego Inserção, num total de 2.206 e ainda 1.195 outras situações comunicadas pelos serviços, avança o Ministério.

De acordo com a mesma fonte, as CAB com maior volume de requerimentos estão a ser reforçadas para agilização da análise dos pedidos e “deverão finalizar os trabalhos de avaliação por forma a permitir a abertura dos procedimentos concursais o mais cedo possível no ano de 2018”.

Sobre a política de admissões, o tema da reunião com os sindicatos, o Ministério afirma que ainda em 2018, além das admissões na Saúde e na Educação, “deverá decorrer o recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior e o reforço de meios humanos para a conservação da natureza”.

O Ministério sublinha, contudo, que “estas áreas não esgotam necessariamente todo o recrutamento a realizar na Administração Pública” e que o Governo, “está neste momento a compilar os planos anuais de recrutamento apresentados pelos serviços para poder avaliar, atentos os recursos disponíveis, as áreas e os calendários para as admissões”.

Sobre as carreiras, um dos pontos mais contestados pelos sindicatos, “o Ministério das Finanças irá preparar notas técnicas nas próximas semanas para apoiar os serviços na interpretação e aplicação uniforme das regras do descongelamento, permitindo que os sistemas de processamento salarial sejam atempadamente parametrizados e garantam o pagamento das progressões logo a partir de Janeiro”.

A próxima reunião com os sindicatos, marcada para dia 18, terá na agenda o tema Saúde e Segurança no Trabalho, prevendo-se “a celebração de um novo compromisso negocial para o ano de 2018”, lê-se no comunicado das Finanças.