CMVM: Atividade dos intermediários financeiros “não é satisfatória”

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) faz uma avaliação nada satisfatória à atividade dos intermediários financeiros em Portugal, isto ao mesmo tempo que rejeita que a nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II) seja um “tsunami regulatório” que vai varrer muitas instituições assim que entrar em vigor no próximo ano. Pelo contrário.

Falando na abertura de uma sessão de esclarecimento da CMVM sobre a DMIF II, a nova legislação europeia que irá reger o funcionamento dos mercados financeiros e a negociação de produtos financeiros, o administrador Rui Pinto considerou que as conclusões da supervisão feita pelo regulador aos intermediários financeiros “revelam situações não satisfatórias com maior frequência do que a desejada”.

Por exemplo, elencou o responsável, “os relatórios de controlo interno reportados apresentam deficiências e limitações preocupantes na organização das instituições ou as ações de supervisão presencial demonstram a inexistência de políticas e procedimentos internos para atuações em áreas essenciais da atividade da instituição ou demonstram a sua não aplicação na prática”.

Assim, para Rui Pinto, “existe ainda um longo caminho a percorrer” e a nova diretiva DMIF II vai ajudar a melhorar as práticas dos intermediários financeiros em Portugal.

"Com maior frequência do que a desejada, as conclusões da supervisão feita pela CMVM aos intermediários financeiros revelam situações não satisfatórias.”

De resto, face às muitas críticas que tem observado, o administrador da CMVM rejeita que a DMIF II seja “um tsunami regulatório” ou “uma avalanche de novos requisitos” que vai tornar inviáveis entidades financeiras de menor dimensão ou mercados específicos.

“A CMVM está ciente desta questão”, lembra Rui Pinto. Mas “não considero aceitável que a viabilidade de negócios ou mercados específicos seja colocada em causa pela aplicação de normas cujo caráter decisivo pode ser posto em causa”, argumenta.

Neste cenário, o administrador da CMMV diz que está ciente dos custos que a introdução da DMIF II acarreta, mas “estes custos terão que ser encarados como um investimento”. “Um investimento que permitirá uma garantia de viabilidade e sustentabilidade das entidades que operam no mercado, por via de uma reforçada confiança dos investidores, maior eficiência do mercado e menor risco sistémico”, sublinhou Rui Pinto.

"Estes custos terão que ser encarados como um investimento. Um investimento que permitirá uma garantia de viabilidade e sustentabilidade das entidades que operam no mercado, por via de uma reforçada confiança dos investidores, maior eficiência do mercado e menor risco sistémico.”