Francisco Pedro Balsemão: Compra da TVI pela Altice “tem de voltar à ERC”

Agora que foi eleita uma nova direção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Francisco Pedro Balsemão entende que o negócio da compra da Media Capital pela Altice devia voltar ao regulador. “Ficaria surpreendido se a nova ERC não chumbasse esta operação”, diz.

Em entrevista ao Público, o presidente executivo da Impresa defende que “não pode haver um processo com esta magnitude e complexidade, cujo impacto sobre o pluralismo não seja avaliado pela entidade reguladora da comunicação social”. “É a maior operação de sempre no que respeita a fusões e aquisições em Portugal no setor, pelo que é inultrapassável que passe pelo crivo desta entidade. É a ERC a entidade competente para fazer essa avaliação”, acrescenta.

O Conselho Regulador da ERC não chegou a consenso sobre a operação e enviou o processo para a Autoridade da Concorrência. Para o presidente do grupo que detém a SIC, “tem de ficar claro que a ERC ou já tomou uma decisão – há teses que defendem que, havendo dois elementos em três do conselho da ERC que tomaram uma decisão, logo há uma maioria qualificada –, ou então tem de se pronunciar outra vez“.

Francisco Pedro Balsemão também critica o “silêncio ensurdecedor por parte dos decisores políticos em relação a uma operação com esta dimensão”. E sublinha que “não há razão para ter medo da Altice.” “O poder político estaria a dar um péssimo sinal, se a razão pela qual não está a fazer prova de vida relativamente a este tema fosse o medo”, nota ainda.

“A própria Anacom, quando fez o seu parecer, disse, e bem, que se isto avançasse o jogo estaria viciado, porque a nova entidade, dada a sua dimensão, teria a capacidade e o incentivo para prejudicar os concorrentes. Dão exemplos com os quais eu concordo. No nosso caso seria muito provável que restringisse o acesso dos nossos conteúdos às suas plataformas”, refere o presidente executivo da Impresa. A Altice comprometeu-se a não o fazer, mas Francisco Pedro Balsemão diz que “para isso nem teria feito a proposta de compra sobre a Media Capital, não há nenhuma razão para pagar este montante, se não for para ficar com esta capacidade e incentivo para fazer esse tipo de restrição e ficar com acesso a dados sensíveis e confidenciais sobre os seus concorrentes e a possibilidade de interferir em várias outras áreas como a TDT”.

Balsemão entende que o “híbrido tentacular que resultaria desta operação ficaria com o poder de tal forma a esmagar a sua concorrência”, que “o resultado seria o de fazer com que os concorrentes deixassem de prestar os seus serviços ou então que se tornassem ocos e vazios e mais facilmente dominados por terceiros com outro tipo de agendas políticas e mediáticas”.