Parlamento aprova resolução do PCP para apoio das micro, pequenas e médias empresas

A esquerda parlamentar aprovou esta quinta-feira, com a abstenção do PSD e do CDS-PP em alguns dos artigos, uma resolução do PCP para concretizar um programa de desburocratização e aumentar os apoios às micro, pequenas e médias empresas.

O diploma do PCP prevê a criação de um regime de conta-corrente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e o Estado, tendo em vista “aliviar a tesouraria das empresas”. No caso de serem detentoras de crédito sobre o Estado, tal, segundo o PCP, deverá permitir “o acerto das suas obrigações tributárias”.

O PCP propõe também a adoção de medidas para que as linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas anunciadas pelo Governo “sejam concretizadas com o acompanhamento do IAPMEI [Agência para a Competitividade e Inovação] quer na resolução de possíveis obstáculos à sua contratualização pelas empresas, quer no controlo das condições, prazos e juros exigidos pelas agências de crédito”.

Estas novas condições, para a bancada comunista, “devem traduzir de forma efetiva o volume de fundos públicos disponibilizados para a sua bonificação”. Em paralelo, PS, BE, PCP e PAN, rejeitaram uma resolução apresentada pela bancada do PSD, que teve o apoio do CDS-PP, para “a eliminação de problemas e bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas”.