DBRS segura Portugal: dívida da República não é lixo

A DBRS anunciou esta sexta-feira que mantém inalterado o rating de Portugal, em BBB (low), bem como o outlook estável para o risco de crédito da República.

A decisão é importante porque desta forma os títulos de dívida portuguesa continuam a qualificar-se para participar no programa de compras do Banco Central Europeu (BCE), permitindo assim que o país beneficie de custos mais baixos de financiamento.

É que as restantes três agências consideradas pelo BCE já consideram o investimento em títulos de dívida portugueses como “lixo”. Para os países manterem o acesso ao programa de compras precisam de ter, pelo menos, uma nota no nível de investimento.

O que justifica a manutenção do rating?

No último mês, os analistas da DBRS fizeram vários avisos sobre a resistência de médio prazo da economia portuguesa. Contudo, esta sexta-feira encontraram cinco motivos para manter o rating em nível de investimento:

1. Portugal faz parte da zona euro. É um dos grandes motivos para a agência de notação de crédito canadiana confiar no investimento em títulos de dívida portugueses. Em termos práticos, do ponto de vista dos investidores, quer dizer que o país beneficia do programa do Banco Central Europeu para manter os custos de financiamento baixos. Além disso, “a DBRS acredita que se Portugal precisasse de mais apoio financeiro da União Europeia, provavelmente ele estaria disponível.”
2. Governo comprometido com metas europeias. “O outlook estável reflete os progressos de Portugal na redução do défice orçamental”, lê-se no comunicado da agência. Além disso, frisa, “o Governo minoritário de centro-esquerda continua a demonstrar o compromisso perante as regras orçamentais europeias e não se espera que as reformas estruturais mais importantes sejam revertidas.”
3. Reforço da banca. “O Governo está a tomar passos para resolver as vulnerabilidades do setor bancário”, valoriza a DBRS.
4. Bom trabalho do IGCP. A gestão ativa da dívida e a melhoria conseguida ao perfil de maturidade dos títulos da República são valorizados pela DBRS. A maturidade média da dívida “diminuiu marginalmente desde fevereiro, mas continua favorável, em 8,4 anos”, nota a agência. Além disso, os pagamentos antecipados ao FMI (de 36% do empréstimo) deverão traduzir-se em poupanças com juros.
5. Ajustamento externo. A DBRS valoriza a passagem do défice de 12,1% da balança corrente que o país registava em 2008, para um ligeiro excedente. E “não espera que este ajustamento externo seja revertido”, frisa.

Quais são os riscos que se mantêm?

Apesar de ter mantido tudo como estava na avaliação que faz a Portugal, a DBRS deixou avisos:

1. Dívida pública elevada. Em 2016 a dívida pública deverá ficar em 129,7% do PIB e “só se prevê uma redução gradual”, aponta a agência. “O país é vulnerável a choques adversos, particularmente a um crescimento muito abaixo do esperado”. É por isso que os analistas não hesitam em dizer que “é preciso mais ajustamento orçamental para trazer a dinâmica da dívida para uma trajetória de descida.”
2. Baixo potencial. “O crescimento potencial do país é baixo”, lê-se no comunicado. A concorrência no mercado de bens e serviços não transacionáveis é “insuficiente”, há “baixos níveis de investimento e rigidez no mercado de trabalho que estrangulam o crescimento económico”. E se o Governo reverter reformas estruturais, as projeções de crescimento podem ainda piorar mais, avisa a agência.
3. Riscos orçamentais. As pressões ao nível orçamental mantêm-se, inclusivamente para a meta de 2016, asseguram os analistas. Algumas medidas foram revertidas, outras “podem provar ser temporárias”, explica o comunicado. E mesmo as medidas adicionais adotadas pelo Governo para segurar as contas deste ano — o congelamento de cativações, no valor de 445 milhões de euros e, no caso de ser necessário, o perdão fiscal — podem revelar-se conquistas de curto prazo, à medida que a pressão para aliviar a austeridade aumenta.
4. Riscos políticos. “O facto de o Governo ser suportado por partidos de esquerda no Parlamento pode impedir a adoção de mais medidas duradouras”, lê-se na avaliação. Estes riscos são intensificados pelo contexto de baixo crescimento.
5. Endividamento. Os elevados níveis de endividamento, tanto das empresas, como dos bancos, penaliza a economia. “O setor empresarial tinha uma dívida de 103% do PIB no final de 2015” e o rácio do malparado na banca é “elevado, em torno de 20%”, lembram os peritos.