Discos pedidos: o que as agências de rating gostavam de ver no OE/2017

Quando virem a proposta de Orçamento do Estado para 2017, há uma playlist de músicas que as agências de rating gostariam de encontrar. Mais medidas para promover o crescimento, cumprimento de metas orçamentais, desendividamento da economia e estabilidade no sistema financeiro — estes são os discos pedidos pelos analistas que avaliam Portugal para os investidores internacionais.

É preciso crescer mais

Uma das preocupações centrais das agências de rating é com o crescimento. No último relatório de avaliação da economia portuguesa, a Standard & Poor’s (S&P) refere que uma queda acentuada no ritmo de atividade económica pode até ser motivo de corte na notação de crédito. “A fraqueza está mais do lado da atividade económica, é maior a nível de crescimento do que a nível orçamental, a esta altura do campeonato”, defende também Fergus McCormick, economista-chefe da DBRS para Portugal (a única agência que classifica o país com nível de investimento).

É por isso que as quatro agências pedem medidas que estimulem o crescimento, destacando a necessidade de reformas estruturais. “O crescimento do consumo privado enfraqueceu novamente no segundo trimestre, um claro sinal de que as medidas de estímulo do Governo apenas têm um efeito temporário”, nota a Moody’s.

A S&P, por exemplo, argumenta que uma simplificação dos despedimentos e a criação de um contrato de trabalho único seriam bons caminhos — duas medidas que, por enquanto, estão fora dos planos do Executivo. A agência pede também iniciativas para melhorar a eficiência das Administrações Públicas e recomenda cautela com futuros aumentos do salário mínimo nacional.

Já Fergus McCormick, da DBRS, explicou ao ECO que, no curto prazo, “apostar na procura interna e aumentar o investimento público tende a ser bastante eficaz para impulsionar a procura doméstica”. Mas também frisou a necessidade de promover reformas estruturais que, no médio-prazo, permitam promover o PIB potencial: “Atrair mais imigrantes para Portugal seria uma medida muito inteligente.”

Metas orçamentais são para cumprir

O que tem de ser, tem muita força. E no que toca a metas orçamentais, tem mesmo de ser. As quatro agências de rating querem encontrar um OE/2017 que mantenha o ritmo de consolidação orçamental e continue fiel aos refrões da Comissão Europeia.

“Quanto ao Orçamento que será apresentado a 15 de outubro, esperamos que as autoridades portuguesas mantenham este compromisso forte com as metas do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, diz Fergus McCormick. E sublinha: “É extremamente importante, num ambiente de baixo crescimento, continuar o rumo de ajustamento orçamental.”

A S&P também é clara, e avisa que “uma posição orçamental consideravelmente mais negativa” do que as suas previsões (que para 2016 correspondem a um défice de 2,8%, e para 2017 de 2,4%) pode dar direito a um “descida no rating”.

Quanto ao Orçamento que será apresentado a 15 de outubro, esperamos que as autoridades portuguesas mantenham este compromisso forte com as metas do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, diz

Para cumprir as metas de Bruxelas, as agências antecipam que o Governo recorra a medidas tanto do lado da despesa, como do lado da receita. Assumem que o facto de o Executivo estar dependente, no Parlamento, de se sintonizar com os partidos da esquerda (BE e PCP) é um risco: “Poderá haver alguma pressão dos partidos da ala esquerda que apoiam o Governo a aliviar o ritmo de consolidação ou opor-se a medidas adicionais requeridas pela Comissão Europeia”, diz a Fitch.

Mas pedem firmeza e dão exemplos de medidas que poderiam contribuir para atingir os objetivos. A Moody’s, por exemplo, sugere que gostaria de ver um corte nas pensões, tendo em conta os problemas de sustentabilidade que já são evidentes: “A Comissão recomendou, por exemplo, um aumento do IVA, porém será pouco provável tendo em conta as atuais políticas do governo. Nem um corte nas pensões parece provável, apesar de Portugal gastar relativamente mais em pensões públicas que os seus pares, com a exceção de Itália.”

Aliviar endividamento da economia

Se as agências consideram fundamental maior investimento público, há também consciência de que a margem de manobra do Governo é bastante limitada devido às exigências europeias de consolidação do défice mas também devido ao elevado endividamento do Estado.

Aliás, palavras como “redução do défice” e “alívio da dívida” são música para os ouvidos dos analistas de rating e qualquer expansão orçamental que implique o não cumprimento das metas soa sempre a desafinado às agências.

Mas o problema do endividamento em Portugal não se confina apenas ao setor público. Outro fator que preocupa as agências é também a elevada alavancagem das empresas e das famílias. A Fitch considera mesmo que o endividamento do setor privado é um dos principais constrangimentos estruturais da economia portuguesa, com impacto sério no investimento.

Previsões das agências de rating para 2017

^{Notas: Previsões de setembro. A DBRS não publicou ainda previsões para 2017.}

“O crescimento a médio prazo será determinado em larga medida pelos esforços para enfrentar os principais constrangimentos estruturais da economia. Isto vai ser muito desafiante, dado que é improvável que surjam progressos no alívio do endividamento do setor privado, que irá travar o investimento. Além disso, a posição orçamental apertada do Governo irá evitar um forte impulso do investimento público”, diz a agência.

A S&P fala numa “desalavancagem ordeira, para reduzir significativamente a dívida das famílias e do setor privado” como fator importante para melhorar a avaliação que faz de Portugal. No caso das empresas, sugere que a diversificação de fontes de financiamento, “especialmente a partir de fontes externas” devia ser uma das prioridades da política económica do Governo. “Seria positivo pois facilitaria a desalavancagem da economia”, recomenda a agência.

O fado da banca

Se há música que caracteriza Portugal é o fado. O mesmo fado que o setor financeiro se acostumou a ouvir nos últimos anos perante o aumento do malparado.

Em entrevista à Bloomberg, Mário Centeno já confirmou que está a ser elaborado um pacote legislativo que vai ajudar os bancos a vender ativos relacionados com os créditos em incumprimento. Esta novidade deverá ter agradado as agências, pois consideram que vai aumentar a disponibilidade do setor em financiar a economia e, por outro lado, mitigar as fragilidades do próprio sistema português.

“Na ausência de medidas de desalavancagem ou de reformas estruturais, incluindo a melhoria do ambiente de negócios, a elevada dívida privada do setor continuará a condicionar perspetivas de crescimento nos próximos anos. Isso aumenta a fragilidade do sistema bancário Português, que é caracterizada pela fraca rentabilidade e uma ainda elevado stock de ativos problemáticos dos balanços dos bancos”, explicam os analistas da S&P.

A Fitch considera que o setor financeiro representa “o maior risco” para o desempenho orçamental e da dívida. “Em particular, a necessidade de mais injeções de capital na Caixa Geral de Depósitos“, sublinha a Fitch, que duvida do impacto que o banco público poderá ter nas contas públicas: “Embora os fundos para recapitalizar a CGD venham do Estado, não é claro qual o efeito final que terá em termos de défice e em termos de objetivos da Comissão”.