Vieira da Silva: “Objetivo não é fazer um casamento forçado entre a Misericórdia e o Montepio”

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu esta quarta-feira que o Governo não fez qualquer pressão sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para esta investir no capital do banco Montepio. “O objetivo não é fazer um casamento forçado entre a Misericórdia e o Montepio”, frisou, no final da audição desta manhã, na Comissão do Trabalho e de Orçamento e Finanças, onde falou sobre o caso Montepio e ao abrigo do regimento.

Em declarações aos jornalistas, o ministro argumentou que o objetivo “é favorecer a criação de um movimento de reforço num banco que é um banco de origem social e que tem uma vocação particular para intervir nas áreas da economia social.”

"O objetivo não é fazer um casamento forçado entre a Misericórdia e o Montepio.”

A potencial operação ainda está em estudo, mas o provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, já disse que gostaria de ter uma decisão fechada até ao final de janeiro. Vieira da Silva foi, contudo, mais cauteloso. “Do ponto de vista de uma decisão que se traduza em factos concretos, tenho muitas dúvidas. Ainda estão a decorrer processos, tanto quanto sei, não acompanho pessoalmente, mas estão a decorrer processos de avaliação”, explicou o ministro. Vieira da Silva admite que a Santa Casa possa decidir alguma orientação nesse prazo, mas a conclusão do processo não lhe parece possível.

Comissão Europeia ainda não foi notificada

O ministro do Trabalho e da Segurança Social adiantou que o Governo ainda não notificou a Comissão Europeia para avaliar o caso no âmbito das ajudas de Estado. “Essa questão só se colocará se vier a tornar-se necessária”, explicou o ministro. “Julgo que dependerá da dimensão da participação que venha a existir, se vier a existir”, justificou. Vieira da Silva assegurou que o assunto já foi “refletido” mas que “não há nenhuma decisão tomada, portanto não foi feito nenhum pedido”.

Em causa está a possibilidade de o investimento da Santa Casa no Montepio ser considerado uma ajuda de Estado, já que os recursos da Santa Casa resultam de um exclusivo legal dos jogos sociais, que pode ser equiparado a uma concessão. Além disso, a Santa Casa tem tutela pública.

Ainda em respostas aos jornalistas, o ministro confirmou que o Código Mutualista está relacionado com a lei de bases da Segurança Social na medida em que as associações mutualistas “trabalham em áreas de resposta a contingências ou eventualidades da vida dos cidadãos.”