Governo apresenta diferenciação da TSU “entre este mês e o próximo”

O Governo vai apresentar “entre este mês e o próximo” a medida que diferencia as contribuições para a Segurança Social consoante o tipo de vínculo, bem como o Contrato-Geração, afirmou esta quinta-feira o Primeiro-Ministro no Parlamento.

De acordo com António Costa, o Executivo prepara-se para apresentar “entre este mês e o próximo, o conjunto de iniciativas legislativas que tem a ver com o mercado de trabalho, designadamente aquele que diferencia a contribuição para a Segurança Social em função da natureza do contrato ser a prazo ou sem ser a prazo e a introdução da figura do Contrato-Geração”. O Primeiro-Ministro respondia assim a Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, apontando para a necessidade de responder às novas gerações, bem como às antigas.

Na semana passada, o ministro do Trabalho discutiu com os parceiros sociais o Livro Verde das Relações Laborais, e o Governo prometeu medidas para combater a segmentação do mercado de trabalho nas próximas reuniões. No entanto, não se comprometeu com datas de entrada em vigor.

A diferenciação da TSU em função do tipo de contrato é uma das medidas admitidas, mas há outras para limitar a contratação a termo. O Código Contributivo já prevê um aumento, em três pontos percentuais, da taxa contributiva a cargo do empregador quando estão em causa contratos a prazo (excluindo situações específicas) e, em contrapartida, também define uma descida dos descontos, em um ponto, no caso de contratos permanentes. Mas a medida está por regulamentar e nunca teve aplicação prática. Por outro lado, o ministro Vieira da Silva também já disse que é preciso revisitar a norma.

Por outro lado, o Contrato-Geração — medida também elencada hoje por António Costa — abre a porta à reforma a tempo parcial de trabalhadores mais velhos, tendo como contrapartida a contratação de jovens. O Primeiro-Ministro já tinha dito que a medida seria apresentada até março.

Para o governante, esta medida permite responder a duas realidades: combater o desemprego jovem e encontrar resposta para quem está “há mais anos a trabalhar”.