Hoje nas notícias: Gasóleo, Efisa e novos impostos europeus

A fatura estatal da fraude do gasóleo espanhol e o valor de venda mais magro do Banco Efisa marcam as manchetes desta segunda-feira. Destaque também para a proposta do Estado português da criação de três novos impostos europeus para o aumento da contribuição dos Estados-membros.

Fraude do gasóleo espanhol custa mais de 200 milhões ao Estado

A importação ilegal de gasóleo, que permitiu às gasolineiras escapar ao IVA e ao imposto sobre os impostos petrolíferos, pode ter lesado o Estado em 265 milhões de euros. Esta fuga fiscal é revelada por um documento da Associação Portuguesa de petrolíferas, cuja existência já foi negada pelo secretário-geral, mas confirmada por fontes do setor. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado).

Governo vai propor criação de três impostos europeus

O Governo português defende a criação de novas formas de financiamento europeu, para que a participação de cada Estado-membro para o orçamento comunitário seja de 1,2%. Estas novas fontes passam pelo surgimento de três novos impostos, a taxação das empresas poluentes, das plataformas digitais e das transações financeiras internacionais. A proposta será formalmente institucionalizada na próxima reunião do Conselho Europeu, a 23 de fevereiro. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Receita fiscal sobre o tabaco foi a única a cair em 2017

O imposto sobre o tabaco foi o único a ver a sua cobrança a cair em 2017, com o Estado a arrecadar 1.445 milhões de euros, menos 4,6% do que no ano anterior. Segundo o ministério das Finanças. Esta quebra deu-se devido a um “efeito duplo” que aconteceu em 2016, e que fez com que as empresas introduzissem mais tabaco em circulação. O tabaco segue assim o sentido contrário dos outros impostos, destacando-se a taxação das bebidas alcoólicas, que aumentou 44% face a 2016. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Governo admite vender Efisa por menos que em 2015

O Estado está a pedir, no mínimo, 21,8 milhões de euros pelo capital do Banco Efisa, um montante que está 16,5 milhões de euros abaixo do preço acordado no procedimento de venda anterior, protagonizado pela Pivot. Esta licitação base representa também uma perda de oito milhões face ao valor que a entidade estava registada no balanço estatal em 2016. O prazo de candidaturas para a alienação está perto do fim. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Recenseamento automático de portugueses do estrangeiro pode ser inconstitucional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem dúvidas acerca da constitucionalidade da proposta de lei do Governo que quer alargar o sistema de recenseamento automático aos portugueses que vivem fora de Portugal. Enquanto o Governo fala de uma medida para acabar com a “desigualdade” que existe entre portugueses dentro e fora do país, alguns membros do CNE temem que pessoas sem ligação a Portugal sem ser a nacionalidade tenham a oportunidade de votar. Leia a notícia completa na TSF (acesso livre).