CPAS. Petição já tem mais de 4 mil assinaturas e segue para Parlamento

Já são mais de quatro mil os advogados que pedem pede uma auditoria contabilística, financeira, de gestão e legal, externa e independente, à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para aferir a sua sustentabilidade a longo prazo. Ou seja: o número mínimo necessário para a petição ser entregue no Parlamento para que seja avaliada pelos deputados, a caminho de uma possível discussão legislativa.

“Vimos, por este meio, solicitar a vossas excelências que se dignem encetar as diligências consideradas necessárias e adequadas para que se proceda a uma auditoria contabilística, financeira, de gestão e legal, externa e independente, à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, de forma a que possa ser aferida a sua robustez económica e financeira, a sua sustentabilidade a longo prazo e no âmbito da qual se proceda à análise dos exercícios desde o ano de 2008 à atualidade, apurando todas as responsabilidades dos respetivos decisores”, pode ler-se no texto da petição dirigida ao primeiro-ministro, presidente do Parlamento, bastonários das respetivas ordens profissionais, ministra da Justiça e do Trabalho e Segurança Social.

O documento é assinado pelos advogados José Miguel Marques, Cristina Vilar dos Santos, Fátima de Leiras, Berta Martins, Isabel de Almeida, Fernanda Almeida Pinheiro, Lara Roque Figueiredo e Carla Pina. São precisas quatro mil para que o assunto seja levado à discussão à Assembleia da República. O ECO tentou obter uma reação do presidente da CPAS, António Faustino, mas sem sucesso. Tal como do bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme de Figueiredo, mas também sem sucesso.

Em causa as conclusões – já públicas – relativas às alterações do Regulamento da CPAS (em vigor desde Julho de 2015) que resultam da reunião mantida entre as Ordens (dos advogados e solicitadores), Governo e presidente da própria instituição. Em que não foram aprovadas as reduções das contribuições que desde o ano passado têm vindo a subir. E assim continuarão a subir gradualmente. Contribuição essa paga pelos advogados todos os meses (de valor mínimo de 243 euros) para que tenham garantia de uma reforma no passado.