Os cinco elogios e os cinco avisos de Lagarde a Portugal

“A economia portuguesa está mais forte“. É esta a primeira frase que abre o sumário executivo da 6.ª Avaliação Pós-Programa que o Fundo Monetário Internacional (FMI) realizou a Portugal no final do ano passado. No geral, o FMI dá uma nota positiva ao desempenho da economia portuguesa.

O tom é otimista: a economia, o défice, o emprego, a banca e a redução da dívida pública são fatores positivos. Mas nem tudo está melhor ou poderá ser sustentável no futuro. O FMI alerta para riscos relacionados com as finanças públicas, o imobiliário, o turismo, o mercado de trabalho e o malparado.

Os cinco elogios de Lagarde

1. A economia está melhor e deverá continuar com um rumo positivo, ainda que desacelere nos próximos anos. O FMI confia nas previsões do Governo, ou seja, também espera que a economia cresça 2,2% em 2018, depois de aumentar 2,7% em 2017. O principal contributo para o crescimento económico continuará a ser a procura interna — fruto do consumo privado e do investimento –, sendo que a procura externa líquida terá um contributo ligeiramente negativo;
2. O Fundo Monetário Internacional melhorou em duas décimas a sua projeção para o défice de dezembro (de 1,4% para 1,2%), mostrando maior confiança nas metas de Mário Centeno. Os técnicos explicam que o saldo orçamental continuou a beneficiar de um crescimento económico “forte”, de uma execução orçamental “controlada” e da descida dos gastos com juros;
3. Há um indicador que continuará a surpreender em Portugal, na ótica do FMI: a taxa de desemprego tem afundado. Depois de ter caído para 8,9% em 2017, o Fundo estima que o desemprego continue em queda para 7,8% em 2018 — o Executivo estima 8,6% — e 7,2% em 2019;
4. A dívida pública está numa trajetória descendente, apesar de a previsão do FMI não ter sido alcançada: o Fundo esperava que o rácio da dívida baixasse para os 125,7% do PIB em 2017, mas este ficou em 126,2%. O relatório destaca a boa gestão da dívida, assinalando as melhorias de rating e, consequentemente, o melhor acesso ao financiamento nos mercados. Desta forma, Portugal tem conseguido diminuir o custo com os juros da dívida;
5. Os bancos portugueses “fizeram progressos adicionais para repararem os seus balanços” em 2017. Essa melhoria dos resultados do sistema financeiro em Portugal é “encorajadora”. O FMI lembra que os aumentos de capital realizados elevaram o rácio CET1 para uma média de 13,5% em setembro, um passo importante para a consolidação da banca;

Os avisos de Lagarde

1. Ainda que a banca esteja melhor, o fardo pesado do malparado ainda pressiona as contas. Por isso, o FMI aconselha os bancos a continuarem a “limpeza” dos balanços, bem como a “fortalecer os seus modelos de negócio”. Mas para fazerem essa limpeza, tendo em conta as “almofadas” que têm, alerta que podem ser precisos mais aumentos de capital;
2. Um problema potencialmente ligado à banca é o risco de se criar uma bolha no imobiliário. O preço das casas em Portugal aumentou cerca de 20%, uma evolução alarmante. O alerta do FMI é simples: deve haver uma monitorização desta escalada para evitar repetições de problemas do passado, nomeadamente os níveis de incumprimento do crédito à habitação que deixou a banca com um fardo pesado;
3. Do lado da economia, há uma dependência que pode limitar o crescimento: o turismo. A estrutura económica de Portugal — onde os serviços do setor do turismo têm um grande peso — fazem com que o país esteja vulnerável a choques externos. O FMI antecipa que a dependência do turismo venha a aumentar a médio prazo: estima que a balança de serviços registe um saldo de 17,1 mil milhões de euros em 2018, dos quais 11,9 mil milhões (69,5%) provenientes do turismo;
4. O Fundo pede também cautela com os “aumentos permanentes” na Função Pública. Em causa estão os gastos com salários que estão a aumentar e são permanentes, o que pode dificultar as contas públicas quando o ciclo económico for negativo. Os técnicos do FMI referem-se ao fim dos cortes no salário dos trabalhadores do Estado e ao descongelamento das carreiras da Função Pública, o que levará a um aumento gradual dos salários ao longo dos próximos anos;
5. A equipa do Fundo Monetário Internacional deixou também um aviso ao PCP e BE, partidos que querem ir mais além nas alterações à lei laboral. O FMI avisa Portugal que tem de manter as reformas na lei laboral implementadas durante o programa de ajustamento porque só assim é que a economia poderá absorver futuros choques negativos. Além disso, o Fundo alerta para os efeitos dos aumentos dos custos do trabalho na competitividade externa, nomeadamente com o salário mínimo.