Marcelo defende transparência “em particular” sobre financiamento da atividade política

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que a “transparência é muito boa para a democracia”, em particular quando se trata do “financiamento da atividade política”, saudando o “debate aceso” de sexta-feira no parlamento.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “os deputados perceberam” que “era preciso alargar o tempo e dar tempo para a reflexão” sobre as alterações às regras do financiamento partidário e da fiscalização, aprovadas na sexta-feira no parlamento, após uma primeira versão do diploma ter sido vetada pelo Presidente.

“A transparência é muito boa para a democracia e em particular quando se trata de financiamento da atividade política”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, depois de questionado sobre o processo legislativo que conduziu à aprovação da lei, à margem de uma visita à Igreja Adventista do Sétimo Dia, em Lisboa, a cujo culto assistiu.

O Presidente da República afirmou que só após receber o diploma em Belém dirá se o promulga. Contudo, disse “reconhecer” que “os deputados perceberam” os motivos do seu veto em janeiro e que foram ao encontro daquilo que pretendia, realizando um debate “muito amplo, muito intenso”.

"A transparência é muito boa para a democracia e em particular quando se trata de financiamento da atividade política.”

“Os deputados perceberam que tinham de explicar e até explicaram de forma contundente, foi um dos debates mais acesos dos últimos tempos no parlamento, mas era preciso fazê-lo e ainda bem que foi feito”, considerou.

O chefe do Estado sublinhou que além do debate realizado, os deputados decidiram que uma das “grandes alterações” – o alargamento do reembolso do IVA à totalidade das despesas com a atividade partidária – já não seria introduzida.

Questionado sobre outras alterações à lei que se mantiveram do diploma vetado, como o fim do limite aos montantes obtidos pelos partidos através de angariações de fundos, frisou que “o Presidente da República não deve impor a sua opinião relativamente ao consenso na sociedade portuguesa”.

“A minha posição sobre esta matéria é ultraminoritária na sociedade portuguesa. Sou a favor da redução das despesas e a favor de um sistema essencialmente público, isso não é consensual na sociedade e o Presidente não deve impor a sua opinião”, disse.

O diploma que altera as regras do financiamento partidário e o modelo de fiscalização foi aprovado na sexta-feira com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PEV e PCP, os votos contra do CDS-PP e PAN e a abstenção dos deputados eleitos pelo PS Helena Roseta e Paulo Trigo Pereira.

O diploma regressa a Belém para promulgação com uma única alteração aprovada, proposta pelo CDS-PP: a manutenção do regime de reembolso do IVA por despesas com a atividade partidária tal como está na lei em vigor, cingido às despesas com a difusão da mensagem política.