PS entende-se com PSD e CDS nas regras para a Uber

Perante a falta de entendimento com o Bloco de Esquerda e o PCP, partidos de apoiam a solução governativa de António Costa, o PS virou-se para o PSD e o CDS para avançar na regulação da atividade de empresas como a Uber, Cabify ou Taxify, revela o Jornal de Negócios (acesso pago). Chegou a acordo com a direita, o que permite a aprovação das regras esta quinta-feira.

Sem revelar onde obteve a informação, o jornal de economia refere que depois da falta de entendimento notória há duas semanas, quando foi adiada a votação da legislação, foram dados passos no sentido de aproximar as propostas do PS às do PSD e CDS.

A iniciativa do Governo ditava que a atividade destas empresas só poderia ser exercida por pessoas coletivas, o que o PSD discordava. Os socialistas terão, entretanto, apresentado uma proposta em que em vez desse requisito passasse a haver um outro: os motoristas destes veículos terão de ter um contrato escrito que titule a relação entre as partes.

O PSD aceitou a nova proposta, sendo que o PS terá também aceite uma outra exigência da direita: a criação de uma taxa de regulação e supervisão a pagar pelos operadores de plataforma eletrónica (de 5% sobre os valores de taxa de intermediação cobrados pelo operador). O CDS é também favorável a esta taxa.

Com estas cedências, a lei da Uber, como é conhecida, que há quase um ano desceu à especialidade, poderá finalmente ser aprovada. Segundo o Negócios, as iniciativas legislativas do Governo, PSD e BE para regulamentar estas empresas vão ser votadas esta quinta-feira, sendo a votação feita ponto a ponto.