Tomás Correia admite voltar à isenção de IRC no Montepio

A Associação Mutualista Montepio Geral estava isenta de IRC. Mas, a pedido, deixou de estar para poder beneficiar de créditos fiscais. Contudo, Tomás Correia, presidente da dona do Montepio, em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, admite voltar a pedir esta isenção. Um pedido que poderá ser aceite pelas Finanças desde que cumpra novamente os três critérios exigidos às IPSS, tal como o ECO já tinha avançado.

“Se amanhã a Associação Mutualista revir a política, se a legislação se mantiver, se os órgãos sociais entenderem colocar a questão à Autoridade Tributária com o argumento de que passam a satisfazer os requisitos, pode ser que sim ou que não, não sei”, afirma Tomás Correia numa entrevista à TSF e Dinheiro Vivo.

"Se amanhã a Associação Mutualista revir a política, se a legislação se mantiver, se os órgãos sociais entenderem colocar a questão à Autoridade Tributária com o argumento de que passam a satisfazer os requisitos, pode ser que sim ou que não, não sei.”

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre a possibilidade de a Associação Mutualista voltar a ficar isenta de IRC quando se esgotasse o bónus fiscal. Fonte oficial explicou que essa é uma possibilidade sempre em aberto. Basta que a Associação queira. Querendo, “é automático”, disse o gabinete de Mário Centeno. Isto, desde que cumpra cumulativamente os três requisitos previstos no Código do IRC.

A isenção de IRC aplicada às IPSS rege-se pelo art.º 10.º do Código aplicado às pessoas coletivas, que define quais são os requisitos necessários para beneficiar deste estatuto. Exige-se que seja uma instituição de utilidade pública, que pelo menos metade dos lucros tenha sido afetada a essa função e que não exista qualquer interesse, direto ou indireto, dos órgãos estatutários nos resultados registados pela entidade

Tomás Correia esclareceu ainda, nesta entrevista, que a AMMG “não pediu coisa nenhuma, nem tem de pedir”. O presidente da instituição refere que teve “dúvidas acerca do regime fiscal” e que “quem tem dúvidas tem de se esclarecer, e foi o que fizemos. Pedimos à Autoridade Tributária que nos esclarecesse sobre a situação fiscal da AMMG”. A AT respondeu “dizendo que não preenchemos as condições de isenção. E não preenchendo as condições, temos de pagar impostos”.