Pensões sem bónus nas carreiras longas já abrange 9.714 pessoas

Até esta sexta-feira já houve 9.714 pensões relativas a carreiras contributivas muito longas que foram aceites pela Segurança Social. Os dados foram revelados pelo Ministério de Vieira da Silva, após a notícia do Jornal de Negócios que dava conta de que a expectativa era que estes pensionistas iam deixar de ter o corte do fator de sustentabilidade, mas não foi explicado que isso implicaria também o fim das bonificações que receberiam por contar, algo que não tinha sido explicitamente referido pelo Governo e que já foi criticado pelo PCP, CDS e PSD.

Inicialmente, a expectativa era de que o trabalhador com carreira contributiva muito longa viria a receber a pensão antecipada sem o corte do fator de sustentabilidade, mas com as bonificações acumuladas. Contudo, isso não está a acontecer, algo que não foi explicitamente explicado pelo Governo quando apresentou o novo regime. O PCP critica isso mesmo, referindo que o Executivo “desrespeita as legítimas expectativas de milhares de trabalhadores”.

Assim, surgem duas opções, entre as quais será escolhida a melhor para o pensionista: o primeiro cenário onde é aplicado o novo regime, ou seja, à pensão é retirado o corte do fator de sustentabilidade, mas também as bonificações acumuladas; o segundo cenário onde é aplicado o antigo regime, ou seja, é aplicado o fator de sustentabilidade, mas também as bonificações acumuladas que compensam o corte.

Na totalidade já foram requeridas 9.714 pensões neste âmbito. Até ao momento, no primeiro cenário, segundo os dados cedidos pelos Governo, encontram cerca de 9.617 pessoas (99% do total). Já no segundo cenário encontram-se cerca de 97 pensões (1% do total). O Ministério da Segurança Social adianta ainda que a idade média dos 9.714 requerentes ronda os 61 anos e 6 meses.

Em declarações aos jornalistas esta sexta-feira, Vieira da Silva defendeu que este “é um processo que permite que pessoas com longas carreiras contributivas possam reformar-se desde que tenham 60 anos sem nenhum corte” e garantiu que, “quando as pessoas pedem o acesso à reforma, aplica-se a legislação mais favorável”.

“Existem alguns trabalhadores que mesmo tendo longas carreiras contributivas que, por estarem próximos da idade da reforma, o cálculo da pensão que é feito introduzindo o fator de penalização e o fator de bonificação pode ser um pouco mais favorável”, admitiu, o que corresponde aos tais 1%. “São casos marginais”, classificou.

Além disso, explicou que este processo é feito automaticamente pela Segurança Social, ou seja, o pensionista não tem de escolher o regime mais favorável uma vez que este é escolhido à partida pelos serviços. Ainda assim, Vieira da Silva esclareceu que “caso haja um erro ou outro serão corrigidos”.

Contudo, ficou por dar a resposta do Governo à acusação do PCP de que a aplicação da lei está “errada”. Além disso, o Jornal de Negócios escrevia esta sexta-feira, com base em simulações de especialistas, que “há quem não ganhe nada, vendo frustrada a sua expectativa de eliminação dos cortes”. A questão de expectativas também foi levantada pelos comunistas na pergunta enviada a Vieira da Silva, acusando-o de “desrespeitar” os trabalhadores.

O PSD também enviou uma pergunta ao Ministério da Segurança Social onde acusa-o de fazer “publicidade enganosa” e de “dar com uma mão e tirar com a outra”. Para o PSD isto demonstra “falta de seriedade por parte do Governo face às promessas feitas”. Já o deputado do CDS, Filipe Anacoreta Correia, em declarações ao ECO, classificou a “nova fórmula” de “chocante” face ao que foi “prometido”.