Lei laboral. BE agradado com propostas do Governo, mas PCP diz que fica aquém

À esquerda, o espírito das reações às novas propostas do Governo sobre a lei laboral difere. O Bloco de Esquerda emitiu um comunicado onde refere a concretização das várias medidas que já tinha estudado com o Executivo. Já o PCP diz ao ECO que as propostas ficam “claramente” aquém. Os comunistas consideram que está é uma oportunidade perdida.

António Costa defende que as propostas do Governo vão diminuir a precariedade. Em entrevista ao ECO esta sexta-feira, Carlos Silva, líder da UGT, disse que “o Governo não pode ir nos devaneios de alguma esquerda que quer a Lua“. Mas os partidos à esquerda querem ir mais longe. Em comunicado, o BE reivindica as conquistas, mas também admite que há direitos por recuperar. Já o PCP é claro a criticar o Governo por desperdiçar a oportunidade.

Em declarações ao ECO, a deputada comunista Rita Rato considera que “as propostas que o Governo anuncia ficam claramente aquém e nalguns casos vão no sentido oposto“. Apesar de não ter ficado surpreendido, o PCP regista como “muito negativo” que o Executivo “desperdice” as condições que existem no Parlamento para ir mais longe. “Desilude quem já se iludiu. Mas nós nunca estivemos iludidos”, refere, assinalando que este é um momento de “clarificação” daquilo que o PS quer.

O Governo constrói a casa e oferece uma janela, mas não os alicerces.

O PCP considera positivo, por exemplo, a redução do período dos contratos a prazo bem como a eliminação da norma que admite como motivo justificativo para contratação a prazo o facto de estarem em causa jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração. Contudo, há vários pontos negativos: “O Governo constrói a casa e oferece uma janela, mas não os alicerces”, critica Rita Rato.

Em causa está, por exemplo, a criação de uma taxa de rotatividade até 2% que vai render 70 milhões de euros ao Estado. “A precariedade deve ser erradicada e não legalizada“, diz a deputada comunista, argumentando que esta medida poderá ter o efeito “perverso” de normalizar a precariedade. Além disso, o PCP quer, por exemplo, a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e acabar com o banco de horas grupal, além do individual que o Executivo quer extinguir.

Mas há uma medida que irrita particularmente o PCP. “Na contratação coletiva remeter para colégios arbitrais é da maior gravidade porque os direitos dos trabalhadores não são referendados por colégios arbitrais“, ataca Rita Rato, afirmando que “os direitos dos trabalhadores conquistaram-se na luta”. “O Governo só tem que garantir que os patrões não os fazem caducar unilateralmente agindo de má-fé”, conclui.

BE elenca conquistas. Mas diz que há mais para fazer

“Dois anos depois de assinados os acordos com os partidos de esquerda e um ano e meio depois de conhecido o relatório do Grupo de Trabalho com o Bloco de Esquerda, o Governo vem anunciar a concretização de algumas das medidas que já tinha consensualizado com o BE“. É assim que começa o comunicado dos bloquistas relativo às propostas apresentadas pelo Executivo num tom de conquista.

Essas vitórias passam pelas “limitações aos contratos a prazo, reforço da capacidade de inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho e ainda, embora de forma por ora pouco definida, restrições ao recurso a trabalho temporário”. Mas há muito mais dado que, no total, existem 27 propostas do Governo relativas ao mercado de trabalho.

Várias propostas resultam do relatório do grupo de trabalho dedicado ao mercado de trabalho que o BE fez com o Executivo, algo que não aconteceu com o PCP. Isso não impede do Bloco de, tal como os comunistas, dizerem que é preciso ir mais longe na contratação coletiva, ainda que não critiquem a introdução de mecanismos de arbitragem.

Este conjunto de alterações deixam ainda por recuperar importantes elementos e direitos destruídos no período da troika.

“Este conjunto de alterações deixam ainda por recuperar importantes elementos e direitos destruídos no período da troika”, assinalam os bloquistas, alertando que as conquistas têm de ser concretizadas. O BE garante que “vai bater-se para que esta concretização seja acordada no âmbito da maioria parlamentar e votada nos próximos meses”.

“Trata-se agora de garantir que estas propostas se transformarão numa proposta de lei apresentada à Assembleia da República na presente sessão legislativa, para poderem ser apreciadas e votadas pelo Parlamento”, explica o Bloco de Esquerda, referindo que “é necessário definir detalhadamente aspetos enunciados sem concretização (valor da taxa de rotatividade; limitações ao trabalho temporário)”.