Cristas: “É incompreensível não apresentarem rendimentos”

A presidente do CDS-PP defendeu hoje que é incompreensível que um administrador público esteja dispensado de obrigações de transparência e reiterou que os centristas vão apresentar um projeto que garanta a obrigatoriedade de apresentação de declaração de rendimentos.

“Não é compreensível para ninguém que alguém que se dispõe a exercer funções públicas, numa empresa pública, possa estar dispensado das obrigações normais deste tipo de cargos”, afirmou Assunção Cristas, reiterando, como o partido já havia anunciado, que o CDS apresentará um projeto.

A SIC Notícias avançou hoje que o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, não apresentará declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, tendo um parecer dos órgãos internos do banco público a sustentar que não está obrigado a entregar essa declaração.

Falando após participar numa conferência promovida pela União de Sindicatos Independentes sobre conciliação de vida profissional e familiar, Cristas afirmou que o CDS tenciona que essa iniciativa legislativa seja apresentada “no contexto do Orçamento do Estado, de maneira a que não passe este período, que é de grande debate e em que o parlamento está particularmente vivo na matéria da transparência na prestação de informações”.

A líder centrista responsabiliza o Governo por ter feito aprovar legislação que teve o “efeito colateral de isentar destas obrigações de transparência e de prestação de informações a administração da Caixa Geral de Depósitos”.

Assunção Cristas manifestou ainda estar “certa que no parlamento haverá um consenso alargado” para aprovar a iniciativa dos centristas.

Também o PSD anunciou hoje que apresentará um projeto de lei para estabelecer critérios de “razoabilidade e adequação” nos salários dos gestores públicos, além de fixar deveres de transparência.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu hoje que a CGD não pode ser gerida por quem não cumpra “deveres de transparência sobre os seus rendimentos”, numa alusão à atual polémica no banco.