BdP quer acelerar avaliação da idoneidade na banca

O Banco de Portugal (BdP) quer acelerar o processo de aprovação de idoneidade dos administradores na banca. Isto ao mesmo tempo que harmoniza o conteúdo do questionário sobre idoneidade, qualificação profissional, disponibilidade, independência e conflitos de interesses com o do Banco Central Europeu (BCE). Esta mudança surge na nova legislação proposta pelo banco central liderado por Carlos Costa, que estará em consulta pública até 15 de maio. Além disso, Carlos Costa pretende responsabilizar as instituições financeiras nestes processos de avaliação dos gestores.

“Os objetivos principais desta instrução, que deverá substituir a Instrução do Banco de Portugal n.º 12/2015 (“Instrução n.º 12/2015”), consistem em alinhar o conteúdo do questionário sobre idoneidade, qualificação profissional, disponibilidade, independência e conflitos de interesses com o conteúdo do questionário de fit and proper aprovado pelo BCE, bem como promover uma instrução mais célere e completa dos processos de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições referidas“, de acordo com a instrução.

"[O BdP quer] promover uma instrução mais célere e completa dos processos de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições.”

Além disso, está também em causa a responsabilização dos bancos pela escolha dos nomes para os conselhos de administração e de fiscalização dos bancos, mas também no caso dos gerentes das sucursais. Os bancos têm, por isso, que entregar, além dos dados com a informação pessoal e profissional, os relatórios de avaliação individual e coletivas realizada aos administradores.

“O questionário deixa de ser preenchido e assinado apenas pelo candidato, como tem acontecido até agora, passando a sê-lo também pelo representante da instituição que apresenta o pedido de autorização junto do BdP. Do questionário passa, designadamente, a constar o parecer da instituição quanto à adequação da pessoa em causa, bem como a confirmação expressa de que foram prestadas informações ao candidato sobre as responsabilidades legais e regulatórias associadas às funções a desempenhar”, refere a mesma instrução.

Segundo o regulador, os contributos para esta consulta pública devem ser enviados até ao dia 15 de maio. Esta mudança proposta pelo BdP acontece depois de a nova administração do Montepio ter estado três meses à espera do ‘ok’ do banco central liderado por Carlos Costa. Já os gestores do Haitong tiveram de aguardar mais de um ano para verem os seus nomes aprovados.

(Notícia atualizada às 15h05 com mais informação)