Défice de 2017 sem medidas extra foi metade do previsto

O défice do ano passado descontadas as operações irrepetíveis ficou em 0,9% do PIB, metade do previsto pelo Governo quando entregou o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

Na nota em que analisa o défice em contabilidade nacional, revelado há uma semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) compara o défice alcançado no final do ano passado sem medidas extraordinárias com o que fazia parte dos planos do Executivo, entregues no Parlamento em outubro de 2016. Esta meta era de 1,8%, o que significa que o resultado final foi igual a metade do objetivo traçado.

O bom resultado é também evidenciado pela comparação entre o défice sem medidas extra de 2016 (2,4%) com o de 2017 (os tais 0,9%). A descida do défice permite ver que o registo obtido no ano passado é igual a 37,5% do que tinha sido obtido um ano antes.

Este comportamento é diferente do que é observado quando se olha para o défice global, sem que sejam descontadas as medidas extraordinárias. Neste caso, o défice agrava-se, de 2% para 3% do PIB.

Uma das explicações para esta redução do défice expurgadas as medidas extraordinárias resulta do facto de em 2016 estas terem ajudado a melhorar o défice global, ao passo em que no ano seguinte aconteceu o contrário.

“No seu conjunto e em termos líquidos, as operações one-off oneraram o défice em contabilidade nacional em 2,1% do PIB em 2017. Em 2016, pelo contrário, as operações one-off contribuíram para melhorar o défice das administrações públicas em 0,4% do PIB”, escrevem os técnicos do Parlamento, na nota sobre o Procedimento dos Défices Excessivos.

Com estes resultados, e quando se olha para o défice global, o Governo falhou a meta de 1,6% que tinha inscrito no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas conseguiu um bom resultado quando se observa o objetivo do défice descontando as medidas one-off: 0,9% contra 1,8% pressupostos nas contas do Executivo.

Além disso, quando fez o OE2017, o Governo não contou com algumas medidas extra que acabaram por penalizar o défice do ano passado. “Por ocasião do OE/2017 não se encontravam ainda considerados no saldo orçamental para 2017 os swaps da STCP e Carris, pelo que esta medida one-off equiparada a assunção de dívida não foi considerada no ajustamento do saldo orçamental global previsto no objetivo oficial para 2017”. “O objetivo anual para 2017 [também] não incluía igualmente o impacto da operação de recapitalização da CGD”, acrescentam os técnicos.

Além da CGD, que pesou no défice o equivalente a 2% do PIB, foram ainda consideradas medidas extraordinárias no défice a entrega de F-16 à Roménia, a recuperação de garantia do BPP, a conversão de ativos por impostos diferidos no setor bancário e os swaps da STCP. No total, sobrecarregaram o défice em 2,1% do PIB.

Em 2016, as medidas one-off tinham ajudado do défice em 0,4% do PIB. As medidas em causa foram a devolução de pre-paid margins do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o acerto de contribuições para a União Europeia, a entrega de F-16 à Roménia e o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES).