Ex-ministra das Finanças sugere reversão: redução do imposto aplicado aos depósitos a prazo

A ex-ministra das Finanças tem uma sugestão para Mário Centeno. E é uma reversão, termo pelo qual ficaram conhecidas várias das medidas aplicadas pelo atual Governo. Maria Luís Albuquerque quer a redução da taxa liberatória aplicada aos depósitos a prazo que foi aumentada pelo anterior Executivo.

“O aumento da taxa liberatória sobre os depósitos a prazo é algo que tem urgência em ser revertido, não porque tenha um impacto maior neste momento, mas porque serial um sinal importante que a poupança volta a ser valorizada”, afirmou a ex-ministra das Finanças, que está a ser ouvida esta terça-feira no Parlamento no grupo de trabalho sobre o endividamento público e externo. A antecessora de Mário Centeno confessou que esta foi uma das medidas que mais lhe “custou” aplicar.

Este imposto aplicado aos rendimentos de capital, onde se incluem os juros de depósitos a prazo, foi aumentado três vezes pelo anterior Governo passando de 21,5% para os atuais 28%. Isto significa que quase um terço do rendimento com juros de um depósito a prazo seguem para o Estado, o que reduz o potencial de poupança das famílias portuguesas que aplicam o seu dinheiro nesse instrumento financeiro. Além disso, os juros dos depósitos a prazo dos bancos portugueses, mas também europeus, estão neste momento em níveis historicamente baixos por causa da política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

"O aumento da taxa liberatória sobre os depósitos a prazo é algo que tem urgência em ser revertido.”

Para Maria Luís Albuquerque o aumento da poupança é essencial para Portugal: “Estimular a poupança para financiar o investimento e reduzir a dependência externa é um elemento central em qualquer estratégia para assegurar a sustentabilidade da dívida pública”. E, por isso, critica o relatório do grupo de trabalho conjunto do PS e do BE onde não viu nenhuma proposta sobre a poupança dos portugueses. “Choca-me que este relatório não faça uma única sugestão à importância de estimular a poupança“, aponta.

Albuquerque deu o exemplo do Japão onde o endividamento público — a dívida pública supera 250% do PIB — é financiado com poupanças internas. Este é o caminho que deve ser seguido por Portugal, defende a ex-ministra das Finanças, assinalando que só assim é resolvido o problema do endividamento externo que o país foi acumulando ao longo dos últimos anos. Ressalvando que não existem “números mágicos” para a sustentabilidade da dívida público, a deputada do PSD disse que o importante é manter a “dinâmica e a tendência positiva”.

A estratégia passa por manter excedentes primários elevados durante vários anos, disse, recusando a ideia de que isso é “insustentável” e dando o exemplo da Bélgica que os teve durante 15 anos. “Os ganhos desse comportamento são superiores aos custos, apesar de obrigar necessariamente a escolhas orçamentais”, afirmou Maria Luís Albuquerque, rejeitando a reestruturação da dívida pública portuguesa como uma solução viável. A ex-ministra das Finanças criticou ainda a proposta de reduzir as maturidades médias da dívida.

"Parece-me extraordinariamente perigoso que qualquer Governo tente fazer alteração daquilo que são as políticas prudentes do Banco de Portugal para ter resultados orçamentais favoráveis.”

Mas a crítica mais violenta foi para a utilização dos dividendos do Banco de Portugal para reduzir o défice. “Parece-me extraordinariamente perigoso que qualquer Governo tente fazer alteração daquilo que são as políticas prudentes do Banco de Portugal para ter resultados orçamentais favoráveis”, criticou, referindo-se aos aumentos progressivos dos dividendos entregues ao Estado que se verificaram nos Orçamentos do Estado do atual Governo. “Pode ser um instrumento muito perigoso se mal utilizado“, alerta.

Contudo, há uma proposta do relatório que merece a concordância da social-democrata. Maria Luís Albuquerque é favorável a que se reduza a almofada financeira neste momento dado que a situação nos mercados é mais benigna. “A almofada financeira deve ser calibrada em função do momento“, afirmou, ressalvando que não existe “nenhum valor em absoluto” estabelecido.