Tudo o que precisa saber para aceder aos 200 milhões da Casa Eficiente

Todos os privados, sejam particulares, empresas ou condomínio, podem ter acesso aos 200 milhões de euros disponibilizados através do programa Casa Eficiente, apresentado esta sexta-feira pelo Governo. Em causa estão empréstimos, concedidos com condições mais favoráveis face ao que é normalmente praticado no mercado, para tornar as casas de habitação do Continente e ilhas mais eficientes do ponto de vista energético.

As ditas condições mais favoráveis ainda não estão definidas porque era necessário primeiro os bancos contratualizarem com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que financia metade deste programa (o restante é da responsabilidade da banca comercial). Esse passo só foi dado esta sexta-feira, para já com a Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP e Novo Banco. Mas a garantia é de que os valores serão mais baixos do que os praticados normalmente nos mercados, tal como é normal sempre que o BEI é envolvido já que este consegue um financiamento a preços inferiores tendo em conta o seu rating AAA, que consegue repassar para os clientes.

Mas se os juros e spread a praticar nestes empréstimos ainda não são conhecidos, há muitos outros detalhes que foram revelados no momento da apresentação do programa. Fica aqui uma sistematização dos mesmos:

Quem pode candidatar-se

Podem candidatar-se a este programa todas as pessoas singulares ou coletivas desde que sejam privadas. Ou seja, os edifícios públicos não podem fazer reabilitação com vista a aumentar a eficiência energética com base neste programa. Aliás, para esses há 54 milhões de euros disponíveis, no âmbito do Portugal 2020. O programa Casa Eficiente tem ainda a porta aberta aos condomínios. Mas sejam quais forem os candidatos — que podem executar os projetos por si ou em conjunto com outros –, há três requisitos que têm de cumprir:

1. Têm de ser proprietários de um prédio residencial ou de uma fração autónoma que será sujeita a obras de reabilitação;
2. Têm de representar os condóminos ou os proprietários das frações autónomas, e estar habilitados a promover a execução das intervenções;
3. E ainda demonstrar que são titulares de direitos e poderes sobre o imóvel, que lhes permita promover a execução das intervenções.

Como fazer a candidatura

Os ministérios responsáveis por este programa — Economia, Ambiente e Planeamento — garantem que o procedimento é “simples” e que qualquer proprietário/condomínio privado pode “aceder com facilidade”. O processo é todo feito no Portal Casa Eficiente e tem implícitos três passos:

1. Escolher as intervenções desejadas;
2. Obter um orçamento de uma empresa inscrita no Diretório de Empresas Qualificadas;
3. Submeter a candidatura, com a Declaração “Casa Eficiente 2020” e o orçamento, junto de um dos bancos aderentes.

Quando a candidatura obtém um parecer favorável é celebrado o contrato de empréstimo e podem ter início as obras.

As obras que podem ser financiadas

Os privados podem pedir empréstimos aos bancos para melhorar o desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, em qualquer ponto do território (continental ou ilhas), quer sejam prédios inteiros ou apenas frações. De frisar que as parte comuns também estão incluídas. Estes prédios ou frações podem ser usados para habitação coletiva ou unifamiliar. Por outro lado, se as frações não forem destinadas à habitação, mas todo o prédio for intervencionado (ou as partes comuns), então também podem ser abrangidas pelo programa, mas têm de representar menos de 50% da área de construção do edifícios.

Em causa estão obras ao nível da eficiência energética, da utilização de energias renováveis, da eficiência hídrica e da gestão de resíduos sólidos urbanos. Isto significa que as obras podem ser feitas:

• Ao nível das paredes, coberturas, janelas, ou seja na “envolvente construída”;
• Dos sistemas de iluminação, elevação, ventilação, gestão de energia, energia renovável, produção de água quente sanitária, armazenamento de energia elétrica, carregamento de veículos elétricos;
• Nas redes prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais. Quer isto dizer, obras para aproveitar a água da chuva, para introduzir métodos de rega eficientes, circulação e retorno de água quente sanitária, renovação das redes prediais, ligação às redes ou coletores públicos, dispositivos sanitários, gestão de consumos de água;
• Na separação seletiva do lixo no interior dos edifícios ou na compostagem doméstica em meio rural (infraestrutura de gestão de resíduos sólidos urbanos);
• Os empréstimos também servem para financiar a compra de eletrodomésticos com maior eficiência energética e hídrica, substituindo os modelos mais antigos e menos eficientes.

As despesas em causa

Ou seja, estas obras elegíveis traduzem-se na elegibilidade das seguintes despesas:

• Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
• Aquisição de equipamentos/materiais, sistemas de gestão e monitorização, tecnologias e software;
• Substituição de eletrodomésticos existentes, por modelos mais eficientes, desde que a respetiva despesa não seja superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação.

Esta iniciativa promovida pelo Estado português, através dos Ministérios da Economia, Ambiente e Planeamento, é dinamizada pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, com a ajuda da Agência Portuguesa do Ambiente, da EPAL e da ADENE. Visa “melhorar o desempenho ambiental do parque habitacional, aumentar a qualidade do edificado e estimular comportamentos ambientalmente responsáveis”, justifica o Executivo na apresentação do programa. “Em termos económicos, pretende-se dinamizar a construção civil, promover toda a fileira da construção e criar emprego”, acrescenta o mesmo documento.

Os interessados devem aceder ao portal “Casa Eficiente 2020” para perceber se as obras que estão a pensar fazer são passíveis de serem financiadas pelo programa mas também para simular as poupanças ambientais e financeiras que pode conseguir. O Portal, que é gratuito, permite ainda aferir se a empresa que elaborou o orçamento está habilitada para realizar as intervenções previstas.

Outra das funcionalidades disponibilizadas pelo Portal é permitir ao beneficiário gravar a informação carregada no Portal “Casa Eficiente 2020” para utilização posterior. “Caso as condições estabelecidas sejam verificadas, o Portal emite a Declaração ‘Casa Eficiente 2020’, que é utilizada para formalizar a candidatura junto dos bancos”, lê-se na apresentação do programa.

Mas atenção: há mais sites com o mesmo nome. Não confunda. Este é o site correto.