102 mil funcionários públicos já progrediram na carreira

Desde janeiro, 102 mil funcionários públicos já progrediram na carreira, de acordo com dados transmitidos ao sindicato da Administração Pública Frente Comum numa reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público. Ana Avoila, dirigente sindical, manifestou ao ECO a sua insatisfação com o ritmo deste processo.

Na apresentação do Orçamento de Estado para 2018, o ministro das Finanças Mário Centeno afirmou que haveria 400 mil funcionários públicos em condições de progredir na carreira a 1 de janeiro, quando as progressões fossem desbloqueadas.

No entanto, o processo tem sido mais lento, e o Governo comunicou então aos sindicatos que 102 mil funcionários públicos progrediram até agora. Para Ana Avoila, de 102 mil “para 400 mil ainda faltam muitas” pessoas.

Os aumentos salariais referentes às progressões têm retroativos a 1 de janeiro de 2018, sendo pagos em quatro prestações: 25% do aumento em janeiro de 2018, 25% em setembro de 2018, e em 2019 mais duas tranches de 25%, a primeira a 1 de maio e a segunda a 1 de dezembro.

O resto da reunião entre o sindicato e a tutela, que antecedeu mais duas reuniões a ter lugar esta tarde com outras duas organizações sindicais do setor, “não adiantou muito”, referiu Ana Avoila. Em muitos temas considerados chave pela sindicalista, como a precariedade ou a possibilidade de aumentos salariais, o Governo não está disposto a debater com os sindicatos.

Para garantir que os temas não são esquecidos, Ana Avoila prometeu “muitas greves setoriais dos sindicatos da Administração Pública”, e ainda uma ação conjunta da CGTP a planear para a altura do debate do Orçamento do Estado para 2019.

Governo prevê mais três mil trabalhadores com progressões em maio

O Ministério das Finanças estimou que em maio haverá mais três mil trabalhadores da Administração Pública que terão reconhecido o direito à valorização remuneratória, no âmbito do descongelamento das progressões na carreira.

Num comunicado sobre o balanço das reuniões que decorreram hoje à tarde entre a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e os sindicatos do setor, o Ministério das Finanças confirma que até final de abril os serviços reportaram valorizações remuneratórias a 102 mil trabalhadores, por progressão, alteração do posicionamento remuneratório ou mudança de escalão, um dado já avançado antes pelos sindicatos.

O Ministério especifica que nas carreiras cuja progressão depende essencialmente dos pontos obtidos pela avaliação de desempenho (e não do tempo de serviço, como é o caso dos professores) foram reconhecidas valorizações remuneratórias a 80 mil trabalhadores até final de abril. “Nas carreiras que têm o tempo como elemento essencial de progressão, o processo está a decorrer conforme o previsto, porquanto os módulos de tempo necessários à progressão são contabilizados ao longo do ano”, afirma o ministério de Mário Centeno.

Para maio, o Ministério estima que “pelo menos mais três mil trabalhadores” verão reconhecida a valorização remuneratória.

No documento, as Finanças dizem ainda que o Governo introduziu uma norma no Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) sobre valorizações remuneratórias no setor empresarial do Estado e entidades reguladoras “procurando acolher as preocupações manifestadas” pelos sindicatos. “Esta norma determina que aquelas entidades devem dispor de instrumentos que prevejam mecanismos de valorização remuneratória para os seus trabalhadores”, lê-se no comunicado.

À saída da reunião com a secretária de Estado, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse desconhecer em concreto a norma em concreto que constará no DLEO mas adiantou que, ao abranger apenas o setor empresarial e entidades reguladoras “vai deixar muitos trabalhadores de fora”.

No comunicado com o balanço das reuniões, o Ministério das Finanças refere ainda que já foi assinado o despacho que institui “o mecanismo de controlo das valorizações remuneratórias pela Inspeção Geral de Finanças, que permitirá ao Governo continuar a acompanhar o processo de descongelamento de carreiras, realizando periodicamente novos pontos de situação”.

(Notícia atualizada com mais informação)