Corte nos salários dos políticos fica até fim da legislatura

Os membros dos gabinetes do Governo e de outros órgãos de soberania vão ver os seus salários aumentados através do fim progressivo dos cortes de 5%, mas não faz parte dos planos do Governo tomar a mesma medida para os vencimentos dos políticos. Nem este ano, nem no próximo. O que significa que no final desta legislatura, os políticos serão os únicos que ainda não recuperaram as reduções remuneratórias impostas com a crise.

“É mantido o corte nos políticos para 2018. Neste momento, não está prevista nenhuma alteração para o corrente ano, nem se antecipa para o próximo”, garantiu ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros onde o Governo aprovou o decreto-lei de execução orçamental, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, já tinha sinalizado que no documento — esta terça-feira publicado em Diário da República — o Executivo tinha mantido o corte dos salários dos políticos, apesar de ter decidido retirar a redução sobre os membros dos gabinetes.

O que fica agora claro com a resposta das Finanças é a intenção do Executivo de manter a situação remuneratória dos políticos.

Esta posição acontece numa altura em que se levantam alguma vozes em defesa da valorização da classe política, na sequência de casos de suspeita de corrupção ou de acusações de falta de ética na utilização de dinheiros públicos.

No discurso que fez na cerimónia do 25 de Abril, o presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu que devem ser avaliados “seriamente a possibilidade do âmbito da limitação de mandatos e das acumulações de cargos, e ponderar incentivos eficazes à dedicação exclusiva no Parlamento”.

No decreto-lei de execução orçamental, que estabelece um conjunto de regras para pôr o Orçamento do Estado para 2018 no terreno, o Governo acaba com várias restrições existentes ao nível das remunerações.

“Os efeitos temporários das normas e medidas constantes em alguns diplomas e cuja vigência dependia da manutenção do procedimento por défice excessivo ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) são progressivamente eliminados aplicando-se o faseamento previsto no n.º 8 do artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado”, acrescentam as Finanças, destacando esta como uma das principais alterações introduzidas pelo diploma.

Tal como o ECO tinha contado, as chefias intermédias do Estado, os gestores públicos e membros de conselhos diretivos de alguns institutos veem terminados os cortes salariais que estavam em vigor.

“De igual modo, a redução excecional de vencimento em 5%, prevista na Lei n.º 47/2010, de 7 de setembro, é também progressivamente eliminada, de acordo com os mesmos critérios de faseamento. Assim, confirma-se que esta redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais e dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais é progressivamente eliminada de acordo com o critério geral de ‘descongelamento’ que resulta da Lei do Orçamento do Estado”, acrescentam ainda as Finanças.

Estas medidas de recuperação de rendimentos têm efeitos retroativos a janeiro de 2018, altura em que serão devolvidos 25% dos cortes e a, partir de 1 setembro, mais 25%. Em maio de 2019 receberão outros 25% e, a partir de 1 de dezembro de 2019, o salário será pago por inteiro.