Tribunal de Contas chumba aquisição de software pelo Fisco

Por duas vezes, o Tribunal de Contas chumbou um ajuste direto da parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em relação à aquisição de licenças de software que, segundo o próprio Fisco, iria permitir reforçar a sua plataforma informática com 20 anos e que sofre de uma “enorme pressão”.

Dois acórdãos citados pela TSF, datados de janeiro e de maio (este último depois do recurso da AT), referem que os juízes concluíram que a transação violava o Código dos Contratos Públicos, uma interpretação partilhada pelo próprio Ministério Público.

Do lado do Fisco, os argumentos para a realização deste contratos tinham a ver com uma poupança de 95% em relação aos preços do Acordo-Quadro de Licenciamento de Software do Sistema Nacional de Compras Públicas. Ou seja, pelas contas da AT, em vez de 87 milhões, o Estado gastaria menos de quatro milhões com as novas licenças.

A dimensão da poupança gerou “alguma estranheza” entre os juízes do Tribunal de Contas. Para os juízes, ou o Estado tem um acordo com as empresas de software com preços superiores aos praticados no mercado ou a proposta vencedora apresenta um preço “anormalmente baixo” que aumenta o risco de incumprimento contratual, segundo os acórdãos citados pela rádio.

Além disso, o tribunal acusa a AT de querer realizar um contrato que viola o princípio da concorrência ao pedir às empresas propostas que deviam seguir um modelo ilimitado (não quantificado) de compra de licenças de software, uma situação que não está prevista no acordo no Estado.