Altice compra a TVI? Novela chega ao fim sem final feliz

A Autoridade da Concorrência (AdC) exigia compromissos estruturais da Altice para autorizar a compra da Media Capital, mas os “remédios” apresentados foram considerados insuficientes “porque não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado”, disse fonte oficial do regulador ao ECO. Formalmente, a Altice poderá ainda reformular as medidas propostas para responder às exigências da AdC, mas diversas fontes oficiososas contactadas pelo ECO asseguram que o negócio morreu. “O que a Concorrência exige para admitir a operação é de tal ordem que se a Altice ainda tem interesse no negócio, o que é duvidoso, não aceitará essas condições”, afirma uma fonte conhecedora do processo.

A oferta da Altice pela Media Capital, que controla a TVI, foi anunciada a 14 de julho de 2017. Foi uma “bomba”: por 440 milhões de euros, o grupo franco-israelita liderado por Patrick Drahi e Armando Pereira que tinha comprado a PT queria, agora, fazer uma integração vertical, com a empresa que controla o grupo líder de comunicação social. Após meses conturbados, e com o processo na AdC, a última das etapas para a sua aprovação ou “chumbo”, a Altice já sabia desde fevereiro a natureza dos remédios exigidos pelo regulador, sobretudo em relação à possibilidade de “encerramento de mercados”, uma fórmula jurídica simplificada para explicar a possibilidade de a Altice impedir o acesso de outros operadores concorrentes, como a Nos ou Vodafone, a conteúdos de subscrição ou de aumentar de tal forma os preços que, na prática, resultaria na mesma consequência. Ora, diz uma fonte ao ECO, “a Altice só respondeu no dia 30 de abril, e com remédios comportamentais, que são impossíveis de monitorizar“.

Quais são os pontos-chave para a Concorrência, e que de resto já tinham sido expostos por Miguel Almeida (Nos) e Mário Vaz (Vodafone) perante os oito remédios propostos pela Altice? Riscos de monitorização, riscos de incumprimento e insuficiência de especificações relativamente às medidas propostas. Para o conselho da AdC, presidido por Margarida Matos Rosa, os compromissos apresentados são de natureza meramente comportamental, quando se exigem medidas e “remédios” estruturais. Quais? Regra geral, só através de vendas de partes de negócio, mas, neste caso, essa possibilidade põe em causa a própria operação. “Como é que se garante que a Altice não vai encerrar mercados, não só na televisão por subscrição, mas na publicidade, nos Over The Top (OTT) ou na própria TDT?”, questiona outra fonte.

Recentemente, no Parlamento, Alexandre Fonseca, presidente da Altice Portugal, tinha dito que a Altice não estaria disponível para mudar os “remédios” apresentados. Quais foram?

• A Altice Portugal compromete-se a autonomizar os negócios de distribuição de canais, conteúdos, publicidade e TDT. A ideia é que estes departamentos sejam controlados por empresas distintas no grupo;
• A Altice também mostra disponibilidade para implementar a oferta regulada de acesso à sua plataforma, por um período entre cinco e dez anos;
• A dona da Meo compromete-se a não atribuir exclusividade aos canais e novos canais da plataforma de televisão da Meo. Ou seja, garante o acesso da concorrência aos canais que detém;
• A Altice Portugal não tenciona ainda vir a limitar o acesso aos serviços de operadores de televisão concorrentes;
• A empresa garante ainda que vai continuar a disponibilizar na sua plataforma os canais de operadores concorrentes da TVI, nem os vai despromover na grelha de canais;
• A Altice garante que vai disponibilizar os canais publicitários da Media Capital aos concorrentes numa base não discriminatória, “durante o período de duração dos compromissos”;
• Será restringida a mobilidade de trabalhadores entre a Meo e a Media Capital, para que não haja risco de troca de informação sensível;
• A dona da Meo compromete-se, por fim, a continuar a dar acesso à TDT de forma não discriminatória e em condições de transparência de preço.

Perante estes compromissos, que a Nos e a Vodafone consideraram, desde logo, insuficientes, a AdC rejeitou-os de forma global, por não protegerem os interesses dos consumidores. A decisão do regulador, que ainda não é a final sobre o próprio negócio, foi comunicada esta segunda-feira à Altice e cabe agora à operadora uma de duas respostas: apresentar novos remédios ou, simplesmente, desistir do negócio. Oficialmente, a Altice remete uma resposta para os próximos dias, mas o ECO sabe que, salvaguardada qualquer evolução de última hora, deverá ser emitido um comunicado esta terça ou na quarta-feira.

Na própria AdC, a convicção é a de que a Altice não vai apresentar qualquer alternativa de “remédios”, menos ainda na linha daqueles que são considerados indispensáveis para a aprovação do negócio. “Não cabe à Concorrência sugerir ‘remédios’ às empresas, mas os técnicos do regulador fazem cenários e antecipam condições que, tendo em conta o que está em causa, dificilmente serão viáveis para a Altice”, disse ao ECO uma fonte que conhece os procedimentos internos do regulador.

A Altice ainda quer mesmo comprar a Media Capital? Esta é uma questão a que ninguém consegue responder. Oficialmente, a administração da Altice Portugal fez sucessivas declarações de empenhamento no negócio, mas diversas fontes estranham o tempo que a empresa demorou a responder à Concorrência, quando, ainda por cima, anunciava publicamente que existia no contrato de compra com os espanhóis da Prisa uma data-limite para a sua conclusão que já tinha sido ultrapassada.

Além disso, na semana passada, houve uma evolução que pode sinalizar uma resposta às dúvidas sobre os reais interesses da Altice na Media Capital. Pressionada por um elevado nível de dívida, a Altice anunciou no início de janeiro a separação dos negócios americano do europeu. E, a 22 de maio, no mesmo dia em que a empresa começou a negociar em ex-dividendo na bolsa de Amesterdão, por força deste spin-off, o presidente do regulador das telecomunicações francês, Sebastien Soriano, disse ao Le Monde que estaria aberto a novas fusões no meio das telecomunicações em França. Foi o suficiente para puxar pelos títulos da Altice, que chegaram a ganhar mais de 50% em bolsa por causa das perspetivas dos investidores em relação a uma possível venda da SFR, a telecom do grupo Altice em França.

A reestruturação da Altice, quer do ponto de vista societário e de governação, quer do ponto de vista operacional, dá um novo fôlego ao grupo franco-israelita junto dos investidores e a possibilidade de deixar cair um negócio em Portugal que estava contratado com um múltiplo que avalia a dona da TVI em cerca de dez vezes o EBITDA que consegue gerar por ano poderá ser, também, outra boa notícia nos mercados.