BE quer estudo de impacto orçamental sobre tempo de serviço dos professores

O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Governo apresente um estudo de impacto orçamental sobre o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores, segundo um requerimento a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira.

Segundo o documento do grupo parlamentar bloquista, “têm sido avançados pelas partes [governo e sindicatos] diferentes números relativos ao impacto orçamental da recuperação integral do tempo de serviço congelado que importa conhecer e avaliar”.

No requerimento, o BE quer saber o impacto orçamental segundo a proposta apresentada pelos sindicatos dos professores “de recuperação integral faseada do tempo de serviço congelado, num total de nove anos, quatro meses e dois dias”. Mas quer também conhecer o impacto perante o “cenário apresentado pelo Governo de recuperação integral do tempo de serviço, incluindo impacto do faseamento previsto para o descongelamento das carreiras da Administração Pública”.

A 18 de novembro, o Governo e os sindicatos dos professores chegaram a um princípio de entendimento para o descongelamento e progressão nas carreiras, mas os termos e condições de concretização ficaram dependentes de negociações específicas, com início a 15 de dezembro, e que se arrastaram ao longo dos últimos meses, sem os resultados esperados pelos sindicatos e com uma inversão no discurso que gelou expectativas, mas descongelou a luta sindical.

O processo culminou com a declaração pública, a 4 de junho, do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que deu as negociações com os sindicatos sobre esta matéria por terminadas, sem que se tivesse chegado a acordo, e retirou de cima da mesa a proposta que o Executivo foi afirmando ao longo de meses ser o mais longe que poderia ir, mas que os sindicatos nunca estiveram dispostos a aceitar: recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço.

Mas um dia depois, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, desdisse o seu ministro e voltou a abrir a porta às negociações, dizendo que se os sindicatos estivessem disponíveis para voltar à mesa negocial, a proposta do Executivo continuava em cima da mesa.

Nem greves regionais em março, nem uma grande manifestação nacional que em maio levou para a avenida da Liberdade, em Lisboa, mais de 50 mil professores, demoveu o Governo que recusa ir além da sua proposta, acusando os sindicatos de intransigência negocial. O custo do descongelamento das carreiras dos docentes é um dos maiores pontos de discórdia entre Governo e sindicatos.

Segundo números do Governo, um descongelamento total e imediato teria um custo de 650 milhões de euros (ME). Estes números foram várias vezes repetidos pelo Governo, mas desmentidos pelos sindicatos.

Em fevereiro passado, em resposta a valores apresentados aos jornalistas pelo Governo sobre o custo do descongelamento das carreiras dos professores, os sindicatos vieram contrapor outros.

Dando o exemplo do faseamento em vigor para a Função Pública, que só em dezembro de 2019 recebe o valor correspondente ao descongelamento na íntegra, o líder da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, apontou que nas contas da Fenprof, “feitas por alto”, partindo sempre do princípio que todos os professores em condições de progredir de escalão nesse ano progridem em janeiro, o que não acontece, a despesa em 2019 será de cerca de 22 milhões de euros, quase 60 milhões abaixo dos 80 milhões estimados pelo Governo.