Altice culpa Autoridade da Concorrência pelo fim do negócio da TVI

A Altice Portugal culpa o regulador da concorrência pelo falhanço da compra da Media Capital aos espanhóis da Prisa, acusando a entidade de uma “completa falta de abertura para discutir soluções”. Defende ainda que o desfecho deste dossiê deve ser objeto de reflexão por parte de “todos”, pois o arrastar do processo nos reguladores portugueses durante os últimos 11 meses acarretou “consequências” para os investidores nacionais e estrangeiros, indica a empresa num comunicado.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca pronuncia-se, pela primeira vez, sobre o fim da operação da compra da Media Capital, a dona da TVI, pela qual a dona da Meo oferecia 440 milhões de euros. Nos últimos meses, o processo encontrava-se nas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC), mas a Prisa (atual dona da Media Capital) e a Altice tiveram de alargar o prazo contratualizado entre ambas as partes por duas vezes.

“A 13 de abril, data limite para o acordo entre as partes se concluir, e tendo em conta a ausência de progressos em sentido conclusivo por parte da AdC, a Altice e a Prisa acordaram em estender por mais dois meses o prazo contratual para conclusão do negócio, dado estarem reunidas todas as condições da perspetiva das partes, nomeadamente convicção e capacidade financeira, para que o mesmo se concluísse com sucesso”, começa por indicar a Altice Portugal. Nesse momento, era do “perfeito entendimento” da Altice e da Prisa que esse prazo era “suficiente” para que a AdC emitisse um parecer vinculativo: aprovar ou chumbar a operação.

As partes tiveram confiança numa apreciação positiva, não antecipando a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito e manifesta ausência de respostas dessa Autoridade.

A empresa diz ainda que, “proativamente”, apresentou uma série de compromissos ao regulador para mitigar os receios que já tinham sido expressados quando a AdC abriu a investigação aprofundada ao dossiê. “Nesse momento, tendo em consideração a profundidade e alcance do conjunto de remédios proativamente preparados pela Altice, em conformidade com a prática decisória europeia relativamente ao setor, as partes tiveram confiança numa apreciação positiva, não antecipando a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito e manifesta ausência de respostas dessa Autoridade”, aponta agora a companhia.

“A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil. Na verdade, os esforços da Altice para obter atempadamente uma decisão favorável incluíram a apresentação de um conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, a ser monitorizados por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo acelerado de resolução de litígios”, aponta também a dona da Meo, considerando ainda “que se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o setor das telecomunicações e dos media em Portugal”.

Da mesma forma, para a Altice Portugal, perdeu-se uma oportunidade de criar valor no setor dos media, “resistindo-se, injustificadamente, e em prejuízo da atratividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital”.

Como argumento, a Altice aponta para outros mercados e outros processos de consolidação do mesmo género. “Esta tendência, que o grupo Altice já lidera, noutros mercados geográficos, foi reconhecida e reforçada pela recente decisão das autoridades judiciais norte-americanas no sentido de autorizar, sem quaisquer compromissos, a aquisição da Time Warner pela AT&T”, lê-se na nota enviada à imprensa.

Segundo a Altice, a aprovação do negócio nos EUA foi feita “com base na constatação de que a consolidação é necessária para permitir às empresas de media e telecomunicações tradicionais concorrer minimamente com os gigantes da economia digital que disponibilizam, de forma crescente, um conjunto alargado de conteúdos muito atrativos diretamente ao consumidor, um raciocínio que é válido não só nos EUA, mas também, e especialmente, em Portugal, onde as dificuldades dos media tradicionais em resistir à concorrência digital global são ainda mais claras”.

Noutro ponto, a empresa liderada por Alexandre Fonseca diz que este caso deve ser objeto de reflexão por parte de todos. “Espera-se e até se torna imperioso que todos reflitam sobre as consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo, com as autoridades a indiciar decisões insuficientemente justificadas sem qualquer tipo de paralelo ou referência internacionais e em contraciclo com as atuais tendências nos setores envolvidos”, refere o grupo.

A Altice termina a nota, reafirmando “a sua aposta em Portugal, principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o seu investimento em tecnologia e inovação”. No entanto, por tudo o que foi indicado, a aquisição do grupo Media Capital pela Altice “já não poderá ter lugar” e o processo em curso na AdC “chegará também ao fim”, sem que, decorrido cerca de um ano desde a assinatura do contrato, esta Autoridade tenha emitido a sua decisão final no processo”.

(Notícia atualizada às 10h26 com mais informações)