Fogos fizeram disparar notificações à Anacom por falhas de serviço

Os incêndios de outubro do ano passado fizeram disparar as notificações recebidas pela Anacom em 2017 devido a falhas de serviço ou violações de segurança, anunciou o regulador esta segunda-feira. Segundo a entidade, o número de notificações cresceu 83% face a 2016, num total de 192 notificações, e houve “um aumento muito significativo” no número médio diário de assinantes afetados.

Estas notificações são enviadas à Anacom pelas operadoras através de um centro de reporte criado em 2014. As prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas estão, mediante certos critérios, obrigadas a notificar o regulador de falhas de serviço ou violações de segurança.

Segundo os dados revelados pelo regulador, o número médio diário de assinantes afetados disparou para um máximo de 319 mil no último trimestre de 2017. A Anacom explica este pico com “notificações em que, além de registarem em média um número de assinantes/acessos apreciável, tiveram também uma duração extremamente elevada”.

Isto, explica o regulador liderado por João Cadete de Matos, foi “resultado direto do tempo decorrido até à reposição em funcionamento das infraestruturas de comunicações eletrónicas extensivamente destruídas pelos incêndios florestais de grandes dimensões ocorridos a 15 de outubro”, anunciou a Anacom Em comunicado.

A Anacom publicou esta sexta-feira o Relatório de Violações de Segurança ou Perdas de Integridade, respeitante ao período de 2015 a 2017, do qual fazem parte estes dados.

Valor médio diário do número de assinantes/acessos afetados em 2015-2017

Os incêndios do ano passado provocaram centenas de mortos e afetaram vastas parcelas de território em Portugal. As chamas também consumiram habitações e destruíram infraestruturas de utilidade pública, nomeadamente infraestruturas de telecomunicações. A Anacom reconhece que a esmagadora maioria das notificações recebidas pelo regulador entre 2015-2017, com especial incidência para o ano passado, dizem respeito a interrupção dos serviços de telefone fixo e móvel, bem como de internet móvel.

“A escala destes incêndios pôs em evidência a dependência do país de um bom funcionamento das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas. As quebras de segurança e falhas de integridade das redes e serviços impossibilitam o exercício atempado de direitos básicos dos cidadãos, como por exemplo fazer ou receber uma chamada, o que em situações de emergência se pode tornar crítico”, escreve a Anacom na mesma nota.

Desta forma, o regulador aprovou também, esta segunda-feira, o projeto de Regulamento de Segurança das Redes e Serviços de Comunicações. O documento “visa criar uma maior transparência no mercado, permitir que os cidadãos estejam mais bem informados, fortalecer os laços de cooperação e de articulação entre os agentes económicos deste setor e também com outros setores, designadamente de ajuda e socorro”.

Entre outras coisas, o regulamento proposto pela Anacom obriga à “identificação dos ativos das empresas cujo funcionamento é crítico”. Vem ainda reforçar a “capacidade de articulação entre a Anacom e as empresas do setor” e de outros que dependam das telecomunicações. Além disso, obriga as empresas de telecomunicações a “divulgar ao público as violações de segurança ou as perdas de integridade que tenham impacto significativo”.