Câmara de Lisboa vai retirar taxa turística nunca cobrada

A Câmara de Lisboa vai retirar do regulamento de taxas a referência à taxa turística relativa às chegadas por via aérea e marítima, que nunca chegou a ser cobrada diretamente aos passageiros, disse à agência Lusa fonte oficial. “Quando se fizer a revisão do regulamento das taxas municipais, um pouco antes do orçamento, esta taxa [relativa às chegadas através do Aeroporto Humberto Delgado e do terminal de cruzeiros] vai ser retirada”, adiantou a fonte.

Esta taxa “na verdade nunca foi cobrada”, acrescentou, apontando que, “no primeiro ano, a ANA – Aeroportos de Portugal fez uma contribuição para a Câmara, mas aplicada diretamente [aos passageiros] a taxa nunca foi”. A revisão do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município de Lisboa deverá acontecer “em setembro ou outubro”, apontou fonte oficial do município.

Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros. Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.

Aquando da criação da taxa turística, previa-se também a cobrança um euro nas chegadas por via aérea e marítima a Lisboa. A metodologia foi entretanto alterada e, em 2015, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA – Aeroportos de Portugal, na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município. Ao todo, a ANA suportou 3,8 milhões de euros nesse ano, mas mostrou-se indisponível para o continuar a fazer.

Em abril deste ano, aquando da conferência de imprensa de apresentação do Relatório e Contas de 2017, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, foi questionado sobre a medida que não chegou a entrar em funcionamento. “Estamos a reequacionar essa questão, quando tivermos uma solução iremos voltar a ela”, disse o vereador, explicando que existe uma “dificuldade operacional para montar o sistema”.

“Ainda não temos solução, mas não abandonámos a ideia”, frisou João Paulo Saraiva, elencado que, na altura, estariam “a ser ponderadas algumas soluções” que poderiam ser postas em prática. Esta quinta-feira, a Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado a Portugal, reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e também aplicável a passageiros residentes.

Bruxelas deu um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.