Governo aprova Código das Associações Mutualistas

O Código das Associações Mutualistas foi aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros e publicado esta quinta-feira em Diário da República. De acordo com o documento, a aprovação vem na sequência do crescimento do movimento mutualista português “em número de associações e de associados”.

“Esta situação tem gerado alguma disfunção entre a dimensão das organizações e a forma de governo das associações, condicionando o seu funcionamento democrático, em termos da participação dos seus membros e do controlo efetivo da sua ação”, explica-se em Diário da República.

De acordo com o documento, foram constituídas 15 novas mutualidades e o número total de associados aumentou em 50 %, passando de 720.000 para 1.100.000 associados. “Por outro lado, diversas associações passaram a ter um âmbito nacional, tendo uma delas atingido cerca de 600.000 associados”.

A revisão do Código da Mutualistas, criado em 1990, estava a ser revisto pelo Governo mas as alterações, como aqui explicava o ECO, eram sobretudo para a Associação Mutualista Montepio. Uma das novidade está relacionada com a supervisão das mutualistas: com o novo Código, o Governo cria um novo regime de supervisão financeira para as mutualistas de grande dimensão, que passam a responder ao regulador do setor dos seguros, a ASF.