Estrutura etária da ADSE “exige um esforço grande e estudos muito sérios sobre a sustentabilidade”

Os hospitais privados consideram que a ADSE vive um problema de envelhecimento dos seus beneficiários, que não se resolve cortando nos preços a pagar aos prestadores, já “significativamente abaixo” do que é pago por outras entidades.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) está a realizar um estudo sobre a sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos, ainda sem conclusões definitivas, mas que aponta para “um envelhecimento muito significativo do universo dos beneficiários”.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Associação, Óscar Gaspar, deu o exemplo dos utilizadores dos hospitais privados: cerca de 18% do total das pessoas que recorrem aos privados têm acima de 60 anos, mas esta proporção sobe para 38% no caso dos beneficiários da ADSE.

“A estrutura etária da ADSE é mais pesada e isto tem de ser acautelado, exige um esforço grande e estudos muito sérios sobre a sustentabilidade”, afirmou, acrescentando que o estudo da associação que dirige deverá estar concluído dentro de algumas semanas e será entregue à ADSE e aos Ministérios da Saúde e das Finanças.

Desta forma, Óscar Gaspar sublinha que “é um erro” julgar que “se resolve” esse problema “cortando no preço a praticar aos privados”.

O presidente da Associação entende que o subsistema tem sido sustentável até hoje, embora avise que “no médio e longo prazo” possa haver problemas, decorrentes não só do envelhecimento, que leva ao aumento da procura de cuidados, como ao aumento da despesa em saúde que se verifica em todo o sistema, seja público ou privado.

Os hospitais privados reconhecem que “nalgumas áreas” há um consumo de cuidados e recursos de saúde que é superior entre os beneficiários da ADSE, mas entende que isso pode estar precisamente relacionado com a “média etária mais elevada”.

“A análise sobre a pirâmide etária é muito clara, é uma evidência. Fica também claro [no estudo] que o preço que é praticado [pelos privados] à ADSE não está desalinhado. O preço pago pela ADSE está significativamente abaixo. Em consultas de especialidade, ninguém paga menos do que a ADSE”, afirmou à Lusa.

Óscar Gaspar não descarta a necessidade de estudar um eventual consumo sobredimensionado de cuidados por parte dos beneficiários da ADSE e garante que os privados “não querem aumentar o fator quantidade”.

Centenas de médicos do privado inibidos de atender doentes da ADSE

O presidente da Associação de Hospitalização Privada frisou, ainda, que são cerca de 400 os médicos das várias especialidades hospitalares que estão disponíveis para atender beneficiários da ADSE e que estão sem resposta há meses.

“A ADSE diz que lhe compete verificar quais os médicos de cada instituição que podem ou não podem [prestar serviço aos seus beneficiários]. Há várias centenas de médicos que estão inscritos na plataforma, que solicitaram a adesão ao sistema e que há muitos meses que não têm o ‘OK’ por parte da ADSE”, acrescentou.

O responsável adianta que não tem havido resposta ou explicações sobre esta questão por parte da ADSE “nem aos médicos, nem aos hospitais privados”.

Óscar Gaspar confessa-se “espantado” com o “comportamento de grande discricionariedade” da parte da ADSE no relacionamento com os hospitais privados, considerando que “devia haver uma abordagem de negociação e de identificação clara dos problemas”.

“Mesmo em janeiro, quando houve intenção de cortar 10% nos privados, a única coisa que foi dita é que era preciso poupar 42 milhões de euros, não foi apresentado qualquer racional clínico”, indicou.

O presidente da APHP refere que, na semana passada, a associação foi confrontada com um email da ADSE que aponta novamente para um corte de 10% no que o subsistema pretende pagar aos privados pela prestação de cuidados de saúde aos funcionários e aposentados do Estado.

“O que dissemos em janeiro mantém-se. Esse corte não é possível. Temos de trabalhar numa base de sustentabilidade. Os preços que os privados praticam à ADSE estão até abaixo dos que estão a ser praticados às seguradoras. Havendo um problema de sustentabilidade da ADSE, o fulcro não está nos preços que os privados praticam”, declarou Óscar Gaspar, advertindo que pode estar a ser limitado o acesso dos beneficiários.

Quanto a um retomar das negociações, o responsável entende que “a bola está claramente do lado da ADSE”. Aliás, a associação escreveu há semanas às duas tutelas (Saúde e Finanças) a indicar que a mudança de presidente na ADSE “podia ser aproveitada para uma mudança de ciclo e para haver uma negociação sobre diversas matérias”.

Os beneficiários da ADSE descontam 3,5% do seu vencimento para terem acesso a uma rede de cuidados diferenciada nas unidades privadas de saúde, sendo atualmente a adesão voluntária.

Tabela de preços

A APHP defende que a ADSE deve adotar a tabela da Ordem dos Médicos para uniformizar os atos clínicos, substituindo a sua atual tabela que é “incompleta, desajustada e desatualizada”.

A tabela dos atos médicos tem vindo a ser discutida nos últimos meses entre a associação e a ADSE, tendo o subsistema de saúde dos funcionários públicos reconhecido, em fevereiro, que a adoção da tabela da Ordem dos Médicos (TOM) era “um bom passo” para a codificação, mas ficou-se “por aí”.

Para o antigo secretário de Estado da Saúde, é “muito importante” que quando há codificação de um determinado ato médico se saiba exatamente o ele quer dizer e que “seja claro” para o médico que o faz, para quem o codifica, para o hospital e para “quem tem que pagar essa fatura”.