Novos registos de alojamento local duplicam em Lisboa desde alterações ao regime

Mais do que duplicaram os novos registos de estabelecimentos para Alojamento Local em Lisboa desde que a 17 de julho a Assembleia da República aprovou as alterações ao regime que regula o setor. O concelho da capital registou 836 novas unidades desde esse dia, cerca de 34 novas unidades por dia, acima do dobro da média diária de 14 registada em 2018 até essa data.

Os dados constam do Registo Nacional do Alojamento Local consultados pelo Jornal de Negócios (acesso pago) e dão conta de que no Porto também houve uma aceleração de novos registos no mesmo período: foram abertos 297 novos estabelecimentos de short renting, o que corresponde a uma média de 12 novos alojamentos por dia — que compara com a média de oito novos diários.

A nova lei para o Alojamento Local já promulgada pelo Presidente da República e deverá ser publicada em Diário da República. O diploma entrará depois em vigor 60 após a sua publicação.

São várias as alterações que a nova lei traz, incluindo o reforço de poderes para as autarquias com a possibilidade de criação de áreas de contenção para controlar geograficamente, através da imposição de quotas, a abertura de novos alojamentos locais. Para os proprietários também se registam várias mudanças, desde logo a obrigatoriedade de terem um seguro multirriscos, entre outras novas medidas. E os condomínios também terão uma palavra a dizer.