O que pensa o novo chairman do Montepio da “benesse fiscal” atribuída à Associação Mutualista?

Proposto para desempenhar funções de chairman na Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), Álvaro Nascimento é um dos críticos daquilo que considerou ser uma “benesse fiscal” de mais de 800 milhões de euros atribuída à Associação Mutualista Montepio Geral (acionista do banco) e que permitiu à instituição mascarar a “situação insustentável” em que se encontra. Também duvidou da avaliação que foi dada ao banco no âmbito da entrada no seu capital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras instituições de solidariedade social.

Em março, a mutualista liderada Tomás Correia apresentou os resultados relativos a 2017 e nos quais apurou ativos por impostos diferidos no valor de 808,6 milhões de euros que possibilitaram à instituição sair de uma situação de capitais próprios negativos de 251 milhões de euros para capitais próprios positivos de mais de 500 milhões de euros.

Para Álvaro Nascimento, se o assunto não levantou problemas de natureza legal, “não deixa de abalar as fundações da República, de um Estado de direito que se quer respeitado pelos cidadãos”, segundo escreveu num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios (acesso pago) a 26 de março.

“De uma penada, uma instituição que se apresenta como do “terceiro setor” passa a intitular-se sociedade comercial com rendimentos empresariais, cujos administradores são compensado com prémios em função do desempenho… Mas que desempenho?! Com um simples registo contabilístico evidenciam-se sinais de solidez e solvabilidade, revertendo uma situação insustentável, como se esta fosse apenas aparente… Com que seriedade?!”, assinalou ainda.

"Com um simples registo contabilístico evidenciam-se sinais de solidez e solvabilidade, revertendo uma situação insustentável, como se esta fosse apenas aparente… Com que seriedade?!”

Lucros de 4.000 milhões?

No mesmo artigo, o antigo chairman da Caixa Geral de Depósitos (CGD) questionou sobre se “alguém, nomeadamente os auditores, fez as contas” para que os créditos fiscais venham a ser realmente utilizados pela AMMG.

“Para um crédito fiscal em sede de IRC de tamanha magnitude — mais de 800 milhões de euros — os resultados terão de crescer exponencialmente. Em termos equivalentes, considerando a taxa normal de 21%, são quase 4 mil milhões de euros de “lucros” futuros”, estimou Álvaro Nascimento, um cenário que vê como muito pouco provável tendo em conta a realidade do setor da banca. “Deram-se ao trabalho de ver as rentabilidades dos últimos anos e analisar o contexto em que opera o setor financeiro (com quem a associação tem ligação umbilical), não apenas em Portugal, mas em toda a Europa?”, questionou.

Também a entrada da Santa Casa no capital do banco Montepio, onde vai assumir funções de presidente do conselho de administração (o cargo de CEO vai continuar a pertencer a Carlos Tavares), mereceu palavras menos positivas de Álvaro Nascimento.

“Mas magistral é forma como é anunciada a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral, junto com outras IPSS. A “boa notícia” de que só uma participação de 2% — não os 10% de que se falava — por mais de 30 milhões. Mas… não era exatamente a questão da valorização que suscitava dúvidas? De uma assentada, “fixa-se” o valor do banco em mais de 1.500 milhões de euros. Porquê e para quê?”, escreveu na altura.

Três meses depois, associação mutualista, Santa Casa e outras instituições fecharam o acordo para um investimento inicial de apenas 75 mil euros por uma participação inferior a 0,0016% da CEMG, com possibilidade de ir até aos 2% do capital do banco com base numa avaliação de 2.400 milhões de euros.

"Mas magistral é forma como é anunciada a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral, junto com outras IPSS. A “boa notícia” de que só uma participação de 2% — não os 10% de que se falava — por mais de 30 milhões. Mas… não era exatamente a questão da valorização que suscitava dúvidas?”

Por todas estas questões, Álvaro Nascimento perguntou: “Não seria responsável assumir as dificuldades e resolver os problemas com transparência, em vez de todas estas trapalhadas? Ou resta-nos acreditar na divina providência?”