PCP quer criar novo escalão no adicional ao IMI no Orçamento do Estado para 2019

O Partido Comunista Português (PCP) quer englobar obrigatoriamente no IRS todos os tipos de rendimentos, incluindo os prediais, superiores a 100 mil euros. E pretende também que seja criada uma taxa intermédia no adicional ao IMI para os imóveis com valor superior a milhão e meio de euros. Estas são duas das medidas que o partido está a negociar com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

“O objetivo é melhorar a tributação e tornar o IRS mais progressivo”, explicou ao ECO o deputado comunista, Paulo Sá. A proposta é tornar obrigatório o englobamento de rendimentos [acima de 100 mil euros] que hoje são tributados através de uma taxa liberatória de 28%, independentemente dos montante desses. Isto porque o contribuinte pode optar por englobar ou não esse rendimento no seu IRS.

A medida destina-se não só aos rendimentos prediais, como a rendimentos de outra natureza, como por exemplo, de juros de aplicações de poupança ou dividendos com ações. Desta forma o PCP, com “uma medida mais abrangente” do que a “Taxa Robles”, proposta pelo Bloco de Esquerda, pretende combater a especulação imobiliária, mas também financeira, explicou Paulo Sá.

“A taxa liberatória é hoje de 28%. É uma taxa fixa e não progressiva”, sublinha o deputado comunista. “Ao englobar todos os rendimentos, a taxa apurada para o conjunto dos rendimentos faz com que quem tem mais rendimentos pague mais e quem tem menos pague menos. Melhora-se assim a tributação ao torná-la mais progressiva”, acrescenta.

Por outro lado, o PCP também propôs ao Governo acrescentar uma outra medida fiscal no Orçamento do Estado para 2019. “Criar um novo escalão para imóveis com valor patrimonial tributário superior a 1,5 milhões de euros”, avançou Paulo Sá ao ECO. O valor da taxa ainda está em aberto, “poderá oscilar entre 1,5% e 2%”, mas a meta é “melhorar a progressividade do adicional ao IMI”, também conhecido como “Imposto Mortágua”.

A medida, explica o deputado, “está a ser analisada com o Governo nos últimos tempos”, sem precisar. No caso do Bloco de Esquerda, a “Taxa Robles” está a ser negociada com o Executivo desde maio, como disse a líder do Bloco de Esquerda e o ECO confirmou junto de fonte governamental.

"A taxa liberatória é hoje de 28%. É uma taxa fixa e não progressiva. Ao englobar todos os rendimentos, a taxa apurada para o conjunto dos rendimentos faz com que quem tem mais rendimentos pague mais e quem tem menos pague menos. Melhora-se assim a tributação ao torná-la mais progressiva”

Presentemente, na sequência de uma alteração introduzida no Orçamento do Estado para 2017, existem três escalões no adicional ao IMI. As casas com um valor patrimonial até 600 mil euros estão isentos do chamado imposto Mortágua. Entre 600 mil euros e um milhão, os imóveis pagam 0,7% e acima de um milhão a taxa é de 1%. A proposta do PCP é criar um escalão adicional para os imóveis de valor superior a um milhão e meio de euros, aos quais seria aplicada uma taxa de 1,5% ou de 2%.

“Posição do Bloco tem objetivo político”, diz PCP

Quando questionado sobre a proposta do Bloco de Esquerda de tributar as casas que são comercializadas com uma elevada taxa de rotação, Paulo Sá disse ao ECO que não pode fazer qualquer comentário porque, “na realidade, não conhece a medida”. Mas sublinha que a proposta, sejam quais forem os seus contornos, tem um objetivo político.

“Essa posição do BE tem um objetivo político evidente. A proposta concreta não é conhecida e, por isso, não consigo pronunciar-me sobre propostas que não existem, nem conheço”, disse Paulo Sá. Mas é claro que a proposta está “relacionada com os acontecimentos do vereador Ricardo Robles“, disse o deputado comunista numa alusão ao facto de o então vereador do Bloco de Esquerda em Lisboa ter investido um milhão de euros num prédio em Alfama colocando-o depois à venda por 5,7 milhões. A polémica obrigou-o a demitir-se.

Mais escalões de IRS, menos IVA na luz

Apesar de as atenções estarem agora todas voltadas para a tributação da especulação imobiliária, o PCP está a discutir com o Governo outras medidas fiscais como o aumento dos escalões de IRS e uma atualização do mínimo de existência. O deputado João Oliveira já tinha enunciado estes princípios ao Diário de Notícias, a semana passada. Este ano quem ganha 9.006,9 euros está isento de IRS, e esse valor passará para 9.153,9 euros, em 2019, mas o PCP quer que mais portugueses fiquem isentos de pagar imposto sobre o rendimento.

Além disso, o objetivo é “aumentar o número de escalões para dez”, explicou Paulo Sá, mais uma vez com o objetivo de melhorar a progressividade do IRS. Atualmente, estão em vigor sete escalões, que já são um aumento face aos cinco que existiam o Orçamento anterior.

Numa lógica de desagravamento fiscal para os portugueses, o PCP propõe ainda o regresso ao IVA de 6% na eletricidade e no gás, uma medida que é também sugerida pelo Bloco de Esquerda. Mas os comunistas querem que o gás de botija também seja abrangido já que “fora dos grandes centros urbanos” o gás de garrafa é muito popular, justificou Paulo Sá.

Escalão intermédio na derrama estadual

E para as empresas? Também há medidas. O PCP está a negociar com o Executivo a criação também de um escalão intermédio ao nível da derrama estadual.

De acordo com o definido no Orçamento do Estado para 2018, as empresas seja de comércio, indústria ou agricultura têm de pagar a derrama estadual em três pagamentos adicionais por conta com vencimento no sétimo mês, nono mês e no dia 15 do 12.º mês do respetivo período de tributação. O valor do pagamento adicional por conta devido é igual a 3% da parte do lucro tributável relativo ao período de tributação anterior superior a 1,5 milhões e até 7,5 milhões de euros, acrescido de 5% da parte superior a 7,5 milhões e até 35 milhões de euros e 9% sobre a parcela que exceda 35 milhões de euros.

A proposta do PCP é mexer no terceiro escalão que deve começar a ser cobrado a partir do sete milhões de euros (e não 7,5) ao qual seria aplicada uma taxa de 7% e criar um escalão intermédio entre os 20 e 35 milhões de euros.

Paulo Sá recusou fazer qualquer avaliação sobre quais as medidas perante as quais o Executivo demonstrou uma maior abertura.