Hoje nas notícias: arrendamento, Aliança e ADSE

O meio desta semana fica marcado pelo nascimento do novo partido de Santana Lopes. A Aliança vai entregar esta tarde, no Tribunal Constitucional, as assinaturas recolhidas. O Partido Socialista, com outras preocupações, está empenhado em acabar com o polémico Balcão Nacional do Arrendamento, substituindo-o por um Serviço de Injunções em matéria de Arrendamento. Na educação, ainda há um quarto das escolas públicas que não estão a reutilizar os manuais escolares e, na saúde, a ADSE tem 65 mil potenciais beneficiários a aguardar decisão dos ministérios da Saúde e das Finanças.

PS quer acabar com “balcão dos despejos”

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) avançou com um proposta de alterações à legislação das rendas que revoga o polémico Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), substituindo-o por um Serviço de Injunções em matéria de Arrendamento (SIMA). Este novo serviço, que funcionará junto da Direção-Geral da Administração da Justiça, vai destinar-se tanto a senhorios como a inquilinos, que lá poderão fazer valer alguns dos seus direitos. Como a bancada esquerda o apelidou, o “balcão dos despejos”, ou BNA, foi criado com a lei das rendas, de 2012, e tinha como objetivo agilizar os despejos, tirando-os dos tribunais.

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É hoje que nasce o novo partido de Santana Lopes

O novo partido de Santana Lopes, Aliança — que terá a sua sede na Avenida da República — nasce durante a tarde desta quarta-feira com a entrega de assinaturas no Tribunal Constitucional. O próximo passo é a volta a Portugal, para passar a mensagem de que a Aliança já é oficialmente o novo partido. Será low-cost e terá uma academia de jovens a funcionar durante todo o ano.

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Um quarto das escolas públicas não reutilizam manuais

Ainda há escolas que não fazem a reutilização dos manuais escolares do ano anterior. Segundo a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, trata-se de um quarto das escolas públicas que faz “0% de reutilização”. Este ano letivo, as escolas públicas do 1.º ciclo reutilizam 10% dos manuais oferecidos pelo Governo no ano passado, o que corresponde a uma poupança de cerca de 1,2 milhões de euros e de 110 livros escolares.

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Governo só abre ADSE a novos beneficiários após estudo

São cerca de 65 mil beneficiários que se encontram a aguardar a decisão dos ministérios da Saúde e das Finanças. O Governo exige, no entanto, que a abertura da ADSE aos trabalhadores com contrato individual seja antecedida de um estudo, e não tomará decisões sobre esta matéria enquanto não conhecer o impacto que estas entradas terão na receita e na despesa do sistema de assistência na doença aos funcionários e aposentados do Estado.

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Salgado liberta imóveis históricos para construção de luxo

O vereador Manuel Salgado, que tem o pelouro das finanças e do imobiliário, vai libertar alguns imóveis históricos para construção de luxo. A desafetação dos oito edifícios está, no entanto, a suscitar dúvidas na Assembleia Municipal de Lisboa, que quer saber quanto é que vão valorizar os imóveis que a Câmara Municipal pretende vir a desafetar dos fins de utilidade pública, na zona da Avenida da Liberdade. Helena Roseta, que preside à Assembleia Municipal, enviou para Manuel Salgado um conjunto de questões e sustenta que, sem essas respostas, “podemos discutir, mas não podemos decidir”.

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