Socialistas querem recuperar negócio dos trespasses de rendas antigas

O Partido Socialista quer recuperar o negócio dos trespasses com rendas antigas, contratos celebrados antes de 1995 que podem ser denunciados com pré-aviso mínimo de cinco anos. A medida prevê assim que esses contratos poderão manter-se depois do trespasse e que apenas serão denunciados se o prédio sofrer obras de remodelação restauro ou demolição, escreve esta quinta-feira o Jornal de Negócios [acesso condicionado].

A medida é uma das que integra a proposta de alteração da outra, para a lei do Governo sobre arrendamento, que está a ser discutida na especialidade. Durante esta fase, os grupos parlamentares podem apresentar propostas de alteração e, tanto o PS como o PCP e o CDS apresentaram várias esta terça-feira.

Segundo explica o jornal, a medida dos trespasses tem como principal objetivo proteger novos inquilinos, representando uma novidade relativa a esta figura jurídica que, durante décadas, foi muito usada no comércio mas que, depois de 2006 deixou de o ser. Em 2011 e, de acordo com um balanço feito na altura pelo Negócios, os trespasses comerciais tinham caído cerca de 70%.

Regina Pereira, advogada e especialista em arrendamento, contactada pela publicação, refere que se a proposta for aprovada “vai fazer com que o trespasse volte a ser um bom negócio”.

Além desta medida, o PS quer também aplicar um prazo mínimo de um ano para todos os contratos de arrendamento habitacional. A proposta acaba também com a discriminação no acesso ao arrendamento.