Governo invoca “recato” para não esclarecer dúvidas sobre Zona Franca da Madeira

António Mendonça Mendes, secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, não esclareceu as dúvidas que lhe foram colocadas, na passada quarta-feira, no Parlamento, sobre a fiscalização exercida pelo Estado português em relação às empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira (ZFM), avança esta quinta-feira o Público (acesso pago).

Mendonça justificou o silêncio, dizendo que quer manter “algum recato” enquanto dura a investigação da Comissão Europeia ao regime fiscal da Madeira. Este processo não tem, ainda, um prazo estabelecido para o seu fim.

Enquanto o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais respondia, numa audição, em nome do Governo sobre o último relatório de combate à evasão fiscal e sobre o novo plano até 2020, Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), puxou o assunto que raras vezes é discutido na Assembleia da República.

A deputada do Bloco disse haver dúvidas de que as regras de criação de postos de trabalho sejam cumpridas por todas as empresas da ZFM, um dos problemas detetados pela Comissão Europeia, e pediu explicações ao Governo. “Sabemos que há um conjunto de empresas que abusam do Centro Internacional de Negócios da Madeira sem verificação sobre se as moradas são verdadeiras ou falsas, partilhando trabalhadores entre si. E era importante perceber qual é a avaliação feita [pelo Estado português]”.

Mortágua continuou sem perceber qual é essa avaliação, uma vez que Mendonça Mendes não se pronunciou sobre as dúvidas levantadas.