Ivo Rosa fica com exclusividade na Operação Marquês e ‘perde’ caso dos CMEC

O juiz Ivo Rosa ficará em exclusividade para a instrução de dois processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, um dos quais o intitulado Operação Marquês, segundo o Conselho Superior da Magistratura.

Ivo Rosa foi escolhido por sorteio para ser o juiz de instrução do processo Operação Marquês, no qual está acusado o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Numa resposta à agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) indica que “decidiu conceder exclusividade ao Exmo. Senhor Juiz Dr. Ivo Rosa para a instrução de dois processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, sendo um deles o intitulado Operação Marquês”.

A exclusividade, adianta o CSM, vigorará até que sejam proferidas as respetivas decisões instrutórias.

Ainda segundo o Conselho Superior da Magistratura, enquanto durar o regime de exclusividade, Ivo Rosa será substituído, no serviço remanescente, pela juíza Ana Peres.

Com esta exclusividade, Ivo Rosa ‘perderá’ todos os inquéritos em que foi designado como juiz de instrução criminal. Entre eles encontra-se o caso EDP em que António Mexia, João Manso Neto (presidente e administrador da EDP) e Ricardo Salgado (ex-líder do BES) são suspeitos de terem alegadamente corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

O sorteio informático deste megaprocesso, em que estão acusados nomes conhecidos da política, da banca e da PT, realizou-se a 28 de setembro no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e resumiu-se à escolha entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois únicos juízes do TCIC.

A fase inicial de inquérito do processo Operação Marquês foi dirigida pelo Ministério Público, mas contou com decisões e intervenções de Carlos Alexandre, motivo que levou alguns dos advogados de defesa a pedir o afastamento deste juiz da fase seguinte, a instrução do processo.

A abertura da instrução, fase processual com caráter facultativo, foi pedida pela maioria dos advogados do processo.

O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação de um total de 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.