Governo trava pensões antecipadas

As condições de acesso às pensões antecipadas vão mudar, a partir de outubro do próximo ano. De acordo com ministro do Trabalho, a partir dessa altura, só poderá reformar-se antecipadamente quem aos 60 anos de idade já conte com 40 de contribuições.

“A condição de acesso ao novo regime de reformas antecipadas por flexibilização da idade de reforma passará a ter a exigência dupla de aos 60 anos de idade ter 40 anos de carreira contributiva”, sublinhou, esta quarta-feira, Vieira da Silva, citado pelo Dinheiro Vivo.

Com esta nova alteração, uma pessoa que queira reformar-se antecipadamente aos 61 anos, contando com 40 anos de descontos, não poderá fazê-lo, já que aos 60 não contava com os 40 anos exigidos (tinha apenas com 39 anos).

O regime atualmente em vigor é mais flexível do que este que será implementado no final do ano, permitindo o acesso às pensões antecipadas a todos aqueles que tenham 60 anos de idade e 40 de descontos, isto é, não exige a coincidência temporal de ambas condições. Nesse caso, aos 61 anos, com 40 anos de descontos, ainda é possível pedir reforma antecipada.

Esta mudança é anunciada pelo Executivo de António Costa dois dias depois de ter sido apresentada na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

No documento que Mário Centeno entregou a Ferro Rodrigues, estão incluídas duas outras novidades relativas às pensões antecipadas: tanto a segunda como a terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas serão concretizadas em 2019.

Assim, a partir de janeiro, será eliminado o fator de sustentabilidade para quem se reforme com 63 anos de idade (e que aos 60 já tinha 40 de descontos). O mesmo alívio do corte que tira 14,5% às pensões chegará, depois, em outubro, aos pensionistas com 60 anos e 40 de descontos. No total, esta duas fases custarão 66 milhões de euros aos cofres do Estado.

Recorde-se que, este ano, o Executivo já tinha posto em prática uma solução intermédia: extinguiu o fator de sustentabilidade dos pensionistas com 46 anos de contribuições que tenham começado a trabalhar aos 16 anos.

O fator de sustentabilidade foi criado pelo ministro Vieira da Silva, no Governo de José Sócrates, tendo começado a ser aplicado em 2008. Nesse ano, o corte era de 4,78%, mas foi crescendo a partir daí: foi em 2014 que se deu o maior salto, de 4,78% em 2013 para 12,34% em 2014.

(Notícia em atualizada às 17h56).