BE: Limite às reformas não tem apoio da maioria

O Bloco de Esquerda (BE) afirmou esta quinta-feira que a intenção do Governo de limitar o acesso às reformas antecipadas no próximo ano “não conta com o apoio” dos partidos da maioria parlamentar, não tendo assim condições para avançar. “Pelas declarações de hoje dos três partidos que negoceiam o Orçamento do Estado, parece-me que fica claro que o Governo não tem o apoio nem do Bloco, nem do PCP, nem do PS” para avançar com a medida, disse à agência Lusa o deputado bloquista José Soeiro.

Em causa estão as declarações do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, sobre a intenção de limitar o acesso às reformas antecipadas a quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 de contribuições.

A medida estava já prevista em documentos do Governo apresentados na Concertação Social em abril de 2017, mas José Soeiro sublinhou que se trata apenas de “uma opinião, de uma intenção do ministro” que não foi acordada durante as negociações para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e que não integra a proposta orçamental.

Na proposta de OE2019 o que está previsto é o fim do corte do fator de sustentabilidade para certos grupos de pensionistas, ou seja, para quem tem pelo menos 40 anos de carreira aos 60 de idade, destaca o deputado. “Isso não significa que essa seja a condição para o acesso à reforma. Até compreendo que essa seja a intenção do ministro do Trabalho, mas não é o que está no Orçamento do Estado que foi negociado com os partidos da maioria”, acrescenta José Soeiro.

O deputado lembra que nas fases anteriores da revisão das reformas antecipadas para as muito longas carreiras contributivas, já em vigor desde outubro de 2017, “o regime atual não caiu”, continuando a aplicar-se em paralelo com o novo que veio pôr um fim aos cortes para estas pensões. “Entre os dois regimes que vigoram, aplica-se o que for mais favorável”, adiantou José Soeiro. Por isso, “ou o Governo percebe que não tem o apoio para concretizar essa vontade ou então os partidos podem explicitar na especialidade que o novo regime não significa a supressão do regime atualmente em vigor”, adiantou o deputado.

Além do BE, também o PCP e o PS reagiram esta quinta-feira às declarações do ministro do Trabalho feitas na quarta-feira. O líder parlamentar do PS, Carlos César, manifestou-se disponível para clarificar a medida, acentuando que a norma em causa “não deve fazer regredir nenhum outro direito que antes já estava adquirido”.

O PCP, através da deputada Diana Ferreira, disse que “as declarações proferidas ontem [quarta-feira] pelo ministro vinculam o ministro e o Governo” e não o partido.

Já o primeiro-ministro, António Costa, não quis comentar, sustentando que o novo regime das reformas antecipadas já foi “bem explicado” pelo ministro do Trabalho. “Esse regime [da reforma antecipada] vai ser alterado, ainda que possam existir processos de transição, no sentido de que o acesso será apenas para quem esteja sujeito às regras que eu disse, 60 anos [de idade] e 40 anos [de descontos]”, afirmou Vieira da Silva aos jornalistas em conferência de imprensa.