Hoje nas notícias: IMI, Metro, Banif e BPN

É a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, no Brasil, que cobre as capas da maioria dos jornais nacionais, esta segunda-feira. À parte da escolha do novo Presidente brasileiro, o dia está a ser marcado pelo pedido do Governo de autorização de despesa de quase 886 milhões para gastar no Banif e no BPN. O Fisco está a travar a correção do IMI e o Metro investiu apenas 10% do que previa. As progressões nas Forças Armadas avançam “ainda este ano” e, afinal, a decisão de suspender a publicação da lista de subvenções vitalícias dos políticos foi tomada exclusivamente pelo Governo.

Fisco trava correção do IMI

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz que o Fisco não está a deixar os donos de imóveis atualizarem um dos elementos que mais pesam sobre o valor do Imposto Municipal dos Imóveis (IMI). Em causa está, o valor de construção dos imóveis por metro quadrado declarado nas cadernetas prediais. Segundo uma portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esse valor está fixado em 603 euros por metro quadrado, mas por falta de atualização milhares de contribuintes continuam a pagar o IMI com base no valor anterior, isto é, 615 euros por metro quadrado. Em resposta à denúncia da ANP, o Governo nota que “nas situações em que se pretenda a correção do Valor Patrimonial Tributários (VPT), qualquer que seja o fundamento, é sempre efetuada uma nova avaliação, e não apenas a atualização do VPT de acordo com a alteração de um dos elementos”. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Governo pede para gastar 886 milhões com Banif e BPN em 2019

No quadro do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Executivo de António Costa vai pedir ao Parlamento uma autorização de despesa de 885,8 milhões de euros para gastar com três veículos relativos ao Banif (337,6 milhões de euros) e com as três sociedades que ficaram do BPN (548,2 milhões de euros). Ainda que o valor seja significativo, representa um recuo de 13% da despesa face ao montante despendido este ano com os veículos financeiros em causa. Estes 886 milhões de euros equivalem a quase 0,5% do PIB e, a título de exemplo, superam o que o Governo conta gastar com o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Metro de Lisboa investiu apenas 10% do que previa

Foram cerca de 750 mil euros que o Metropolitano de Lisboa investiu no primeiro trimestre deste ano, um valor que corresponde a 10% do que está previsto no Plano de Atividades e Orçamento da empresa — 6,9 milhões de euros para os três primeiros meses do ano. A dimensão do atraso ganha uma expressividade ainda maior se tivermos em conta os 36,6 milhões de euros orçamentados na rubrica de investimento para este ano (2,1% do total). O atraso no lançamento das obras, que necessitam de autorização da tutela, impediu o Metro de concretizar os investimentos previstos, justifica a empresa. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Progressões nas Forças Armadas descongeladas ainda em 2018

O ministro da Defesa anunciou que a progressão das carreiras nas Forças Armadas será descongelada “ainda este ano”, seguindo assim o seu “processo natural”. João Gomes Cravinho deu, assim, resposta a uma das mais proeminentes reivindicações do setor. “A progressão das carreiras faz parte da funcionalidade do Exército e das Forças Armadas e, portanto, é um processo natural”, sublinhou o governante, referindo que tal acontecerá “ainda este ano”. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Governo decidiu sozinho ocultar pensões de políticos

A decisão de ocultar a lista de nomes de políticos que beneficiam de subvenções vitalícias foi tomada unilateralmente pelo Ministério da Segurança Social. Ao contrário do que explicara o Governo (tinha dito que a suspensão tinha por base o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não foi consultada. Recorde-se que o Executivo adiantou que a publicação da lista será retomada assim que entrar em vigor “legislação especifica que o preveja expressamente”. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).