Número de processos parados nos tribunais são os mais baixos dos últimos 21 anos

Os processos pendentes nos tribunais de primeira instância continuam a descer, registando em 2017 os valores mais baixos desde 1996. Os dados são do segundo semestre de 2018, que revelam ainda melhorias na taxa de resolução processual das ações cíveis e no número de processos insolvências, segundo comunicado do Ministério da Justiça (MJ).

Esta é uma tendência que começa a refletir as medidas que têm sido implementadas nos tribunais, “no sentido de aumentar a celeridade dos processos judiciais”, uma das bandeira da ministra da justiça, Francisca Van Dunem, que tem falado numa “trajetória descendente”, nos últimos anos.

“As estatísticas agora reveladas confirmam o reforço da capacidade de resposta dos tribunais, resultado do trabalho dos operadores judiciários e das diferentes medidas de otimização e inovação que têm vindo a ser implementadas”, segundo comunicado do MJ.

Os mais baixos dos últimos 21 anos

Em 2017, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância confirma o decréscimo dos últimos anos: registaram-se 977.969, o valor mais baixo de processos pendentes registado desde 1996. São menos 13,5% do que em 2016.

Na justiça cível a duração média dos processos findos aumentou em cerca de um mês, de 33 meses em 2007 para 34 meses em 2017.

Já os valores de duração média de processos findos nas áreas penal, laboral e tutelar no ano de 2017, são os mais baixos dos últimos 24 anos: a justiça penal terminou este período com um valor de duração média de oito meses, e a justiça laboral e tutelar registaram um valor de 9 meses para a duração média dos processos findos.

Valor das ações executivas cíveis pendentes é o mais baixo dos últimos 15 anos

O número de ações executivas cíveis pendentes diminuiu cerca de 12,8% no segundo trimestre de 2018, face ao mesmo período do ano passado. A 30 de junho de 2018 existiam cerca de 650.000 ações executivas pendentes, registando-se assim o valor de pendência mais baixo dos últimos 15 anos.

A taxa de resolução processual neste trimestre foi de 164,2%, sendo o quinto trimestre consecutivo a registar uma taxa superior a 150%, o que significa que o nível da capacidade de resposta do sistema se tem mantido superior à procura.

Já o indicador disposition time, que mede em dias o tempo que seria necessário para concluir todos os processos, foi de 1.019 dias este trimestre, menos 3,2% do que o valor registado no mesmo período em 2017, e menos 48,7% face ao máximo registado, no segundo trimestre de 2010.

Número de insolvências decretadas foi o mais baixo desde 2011

Neste trimestre o número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados, pendentes e findos continua a descer. No segundo trimestre de 2018, os processos entrados foram de 3140, os findos de 3275 e os pendentes de 1942 — onúmero de insolvências mais baixo desde 2011.

São menos 18,8% face ao segundo trimestre de 2017, e menos 13,5% do que o segundo trimestre de 2007. Já a duração média dos processos findos no segundo trimestre de 2018 manteve-se face ao segundo trimestre do ano passado — em cerca de dois meses.