Galamba define prioridades para a energia e recorda legado de Sócrates

João Galamba, o novo secretário de Estado da Energia, já definiu as prioridades energéticas para o seu mandato. “Um dos grandes desafios na minha área e onde se pode fazer a diferença para o futuro é na transição energética”, afirmou o governante, em Gaia, onde participava esta segunda-feira à noite, numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento de Estado para 2019, promovida pela Federação Distrital do Porto em colaboração com as várias Comissões Políticas Concelhias. Uma das suas primeiras intervenções públicas e “quase a minha primeira intervenção sobre o Orçamento de Estado”, como o próprio fez questão de referir.

Para Galamba, as alterações climáticas e o aquecimento global não devem ser encarados como uma ameaça, mas sim como uma oportunidade, e é “sobretudo uma oportunidade, num país como Portugal que até agora não tem petróleo, e os furos que se iam fazer, não se irão fazer, depois de ser conhecida a desistência por parte do consórcio da Eni e da Galp ao largo de Aljezur. Mas não é isso que fará de Portugal um país pobre, Portugal é um país rico em recursos”.

A decisão do consórcio Eni/Galp de abandonar a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, foi tornada pública pelo presidente da petrolífera portuguesa. “Em relação a Portugal, tomámos a decisão de abandonar a exploração”, anunciou Carlos Gomes da Silva. Na base da decisão estiveram os problemas legais, nomeadamente a aceitação por parte do tribunal administrativo e fiscal de Loulé de uma providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, suspendendo a licença.

Sem se alongar mais sobre o furo da Eni/Galp na costa alentejana, o secretário de estado da energia prefere falar nas oportunidades. “A transição energética é uma oportunidade de desenvolvimento económico, é uma oportunidade de investimento, é uma oportunidade para as Universidades portuguesas das áreas das engenharias, é uma oportunidade para as empresas porque, ao contrário do que diz Trump, regular a poluição e procurar responder às alterações climáticas não é algo negativo para a economia“.

Galamba considera que o setor da energia tem aqui várias oportunidades: ” se calhar não haverá para um setor muito poluidor que será por ventura penalizado, mas todos os outros têm aqui oportunidades, inclusive as câmaras que podem repensar as suas políticas de mobilidade e de ocupação do território, e para o Estado central que pode fazer política económica à séria, em articulação com o setor empresarial”.

As renováveis…de Sócrates

Apesar de estar a falar para uma plateia de socialistas, Galamba parecia empenhado em responder às críticas do PSD, sobre a sua escolha para o cargo, com Rio a dizer mesmo que não se conhece ao deputado socialista grande formação na área da energia.

“É uma grande oportunidade para o país fazer duas coisas: não olhar para a sua falta de gás e de petróleo como um problema, mas como uma oportunidade e olhar para todos estes investimentos que se têm que fazer na área do ambiente, das águas, dos transportes públicos, da energia como oportunidades que o país não pode desperdiçar”.

Galamba recorda mesmo que “no passado, o país já mostrou ser um país líder em todas essas áreas, se nos lembrarmos da importância que Portugal teve no governo de José Sócrates, na área das energias renováveis. Uma área que pode ter estado associada ao voluntarismo de um determinado primeiro-ministro, de quem podemos discordar ou concordar, mas que hoje tem um contexto completamente diferente; já não se trata de um voluntarismo, mas que é hoje uma obrigação europeia”.

O governante sublinha que ” o país tem a obrigação de apresentar um plano de energia e de clima, até 2030, com metas muito exigentes em todas as áreas, desde o transporte público, à agricultura, à energia, à eficiência energética dos edifícios na administração central, na administração local, portanto, isto é um grande desafio de desenvolvimento para todo o país. E não é um desafio onde caímos de repente de paraquedas, temos pergaminhos em todas estas áreas do passado”.

Também a passagem da secretária de estado da Economia para o Ambiente, sob a tutela do ministro Matos Fernandes, foi explicada aos socialistas.

“A transição energética é uma ação central e passou para o ministério do Ambiente porque a sua relação com o ambiente não deve ser vista como uma relação de constrangimento, o ambiente e a energia não têm que ser adversários. A energia não tem que ser a área que quer investir e em que o ambiente diz que não pode investir. Aqui, com as alterações climáticas e com as obrigações europeias, que nós não consideramos como um fardo, são um desafio que nos obrigam a ir mais longe, isto é mesmo um grande desafio para a economia portuguesa nos próximos anos”.

Galamba diz que o OE 2019 tem “já medidas muito significativas para este desafio”.

A contribuição extraordinária sobre o setor da energia (CESE)

Ainda na área da energia, João Galamba evocou o nome do anterior secretário de estado, Jorge Seguro Sanches, referindo que “este reduziu a dívida tarifária, acabando com os aumentos da eletricidade que eram na ordem dos 3%”.

Sobre a indicação da ERSE de aumentar o preço da eletricidade em 0,1%, Galamba disse estar convencido que vamos assistir a uma redução do preço devido à transferência de verbas cobradas sobre as grandes empresas de energia para a redução do défice tarifário. Uma medida que estava prevista desde 2014, mas que nunca chegou a ser cumprida, e que segundo o OE 2019 vai mudar.

Galamba diz que em causa “está a sustentabilidade do setor energético e que não é feita à custa dos consumidores“. O secretário de Estado da Energia refere que “vão existir transferências adicionais, quer da CESE que não estava a ser paga pela EDP, e que vai ser paga, e vai haver uma transferência extraordinária em 2018, e um reforço da transferência de verbas do OE para abater à dívida tarifária, o que significa que este é o primeiro OE desde 2006/2007 em que a sustentabilidade do défice tarifário não é feito à custa dos consumidores”.

“Este ano com as medidas do OE, vamos conseguir uma descida da conta da eletricidade“, afirmou o secretário de Estado que, contudo, não se quis comprometer com números, nem com prazos.

“Há um esforço muito significativo feito neste OE, vamos transferir cerca de 190 milhões de euros ainda em 2018, e cerca de 200 milhões de euros em 2019, para medidas que aliviam a fatura da eletricidade dos portugueses e não à custa de dívida futura. A tarifa baixará porque pode baixar, porque foram colocadas no terreno as medidas que permitem essa redução”.

Galamba que enquanto deputado chegou a defender a redução do IVA da eletricidade para 6%, voltou a afirmar que mantém a mesma opinião. “Muitos gostariam e, eu próprio, de assistir à descida do IVA da eletricidade para 6%, mas o reforço da componente de verba do Orçamento de Estado para a abater à dívida tarifária permitirá, a prazo, uma descida do preço da eletricidade”.