PS apresenta 90 propostas de alteração ao OE. Diz que diferença de posições sobre IVA das touradas não é “desautorização”

O PS apresentou, esta sexta-feira, “cerca de 90” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019. Além de medidas para a cultura, a educação, a fiscalidade, a poupança, o trabalho e a solidariedade social, os socialistas propõem a inclusão da tauromaquia na lista de espetáculos que, no próximo ano, verão o IVA baixar para 6%, uma proposta já recebeu um “não” claro do primeiro-ministro.

Apesar de reconhecer que esta é uma matéria que desperta “divergências” entre o grupo parlamentar e o Governo, Carlos César disse que esta diferença de opiniões não representa uma “desautorização” nem uma “quebra do apoio” ao Executivo de António Costa. “Dessa posição, não resulta qualquer desautorização e muito menos qualquer quebra do apoio. Este é o único grupo parlamentar que apoia sem reserva o Governo”, frisou o socialista.

De acordo com Carlos César, a proposta de “não exclusão” dos eventos tauromáquicos da lista de espetáculos que serão sujeitos a uma taxa de IVA reduzida, em 2019, serve para “proporcionar a todos os deputados a possibilidade de expressam a sua opinião”.

Das touradas às reformas antecipadas, o PS defendeu, esta tarde, o alargamento do novo regime de flexibilização (isto é, o fim do corte de 14,5% para quem se reforme com 60 anos e, pelo menos, 40 de descontos) aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A proposta que Mário Centeno entregou na Assembleia da República, a 15 de outubro, abrange apenas quem está ao abrigo da Segurança Social, mas os socialistas reclamam a extensão do fim da dupla penalização a outros regimes, até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

Sobre esta matéria, a bancada parlamentar do PS quer ainda que fique claro que “os cidadãos que não cumpram os requisitos” do novo regime de flexibilização manterão “a possibilidade de acesso ao regime atual”, isto é, com o fator de sustentabilidade e com o corte mensal de 0,5% por cada mês antecipado.

Dois dias depois de o Orçamento ter cruzado as portas de São Bento, o ministro do Trabalho e da Segurança Social colocou em cima da mesa a possibilidade de um travão que impediria quem aos 60 anos não tivesse 40 anos de descontos de se reformar antecipadamente. Entretanto, Vieira da Silva já adiantou que, no próximo ano, quem não cumpra esses requisitos continuará a ter acesso ao regime atual (com a dupla penalização), mas recusou esclarecer quando será posta em prática o bloqueio referido, atirando-o para “futuras iniciativas legislativas”.

Além destas medidas, o PS propôs alterações no “regime de bolsas do ensino superior para as regiões de baixa densidade” (sugerindo a subida dos 1.500 euros para 1.700 euros), a correção das condições de elegibilidade” dos estudantes universitários a apoios sociais (face à diminuição das propinas prevista no Orçamento), o reforço das transferências em meio milhão de euros da Polícia Judiciária e a transferência de verbas orçamentais para o ensino profissional em escolas públicas.

(Notícia atualizada às 21h35)